DIREITO PROCESSUAL PENAL III

Ementa:

Nulidades. Recursos. Revisão criminal. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Correição Parcial. Execução Penal.

Bibliografia Básica:

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
GRINOVER, Ada Pellegrini et allii. As nulidades no processo penal. São Paulo: Malheiros, 1992.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
MIRABETE, J. F. Processo Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso Completo de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
TOURINHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.

Bibliografia Complementar:

GOMES, Luiz Flávio. Direito de apelar em liberdade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
GOMES Filho, Antonio Magalhães. Presunção de inocência e prisão cautelar. São Paulo: Saraiva, 1991.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. História e prática do habeas corpus: direito constitucional e processual comparado. São Paulo: Saraiva, 1979.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Ementa:

Justiça do Trabalho. Organização. Serviços Auxiliares. Ministério Público Junto a Justiça do Trabalho. Jurisdição. Conceito. Jurisdição Voluntária. Competência. Modificações da Competência. Processo. Procedimento. Atos e Fatos processuais. Prazos Processuais. Nulidades. Partes. Litisconsórcio. Assistência. Substituição Processual. Intervenção de Terceiros. Petição inicial. Defesa Do Reclamado. Exceções. Reconvenção. Audiência de Conciliação e instrução. Prova. Sentença. Requisitos. Coisa Julgada. Recursos. Reclamação correcional. Requisitos de Admissibilidade. Liquidação. Execução. Recurso na execução. Ações Especiais. Dissídio Coletivo. Requisitos. Formalidade. Instrução. Sentença Normativa. Recursos nos Processos de Dissídio Coletivo.

Bibliografia Básica:

ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Guia do Processo do Trabalho. Rio de Janeiro: Aide, 2002.
BARROS, Alice Monteiro de. Compêndio de Direito Processual do Trabalho. Ltr, 2002.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho, São Paulo: Atlas, 2000.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1998.
GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2000.

Bibliografia Complementar:

CASTELO, J. P. O Direito Processual do Trabalho na Moderna Teoria Geral do Processo. São Paulo: LTR, 1999.
MARQUES, Gérson. Processo do Trabalho Anotado: CLT e legislação complementar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
ROSSITER, Winston. Aspectos Polêmicos de Direito e Processo do Trabalho. Atualizado pelo Novo Código Civil. Impetus, 2003.

DIREITO TRIBUTÁRIO II

Ementa:

Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos Federais: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Contribuições Sociais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas. Tributos Estaduais: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Tributos Municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Bibliografia Básica:

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2002.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 2001.
CARVALHO, Barros Paulo. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2002.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

Bibliografia Complementar:

CAMPOS, Dejalma; BRITO, Edvaldo. Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Atlas, 2001.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1997.
MARTINS, Ives Granda. Imposto de Renda: conceitos, princípios e comentários. São Paulo: Atlas, 1996.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Ementa:

Direito Internacional Público. Origem. Conceito. Fundamento. Importância. Evolução histórica. Sujeitos do Direito Internacional Público. Noção de personalidade internacional. Fontes do Direito Internacional Público. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Teorias. Formação dos Estados. Teoria geral do reconhecimento de Estado, de Governo e de beligerância. Direitos e deveres dos Estados. Restrições aos direitos dos Estados. O dever de não intervenção. Território do estado. Soberania e supremacia territorial. Limites e fronteiras. Domínio terrestre, aéreo, marinho e fluvial do Estado. Áreas que estão fora da jurisdição dos Estados. Tratados Internacionais. Conceito. Classificação. Processo de celebração. Validade. Eficácia. Principais causas da extinção. Órgãos do Estado nas Relações Internacionais. Chefes de Estado, de Governo. Ministro das Relações Exteriores. Agentes diplomáticos e consulares. Meios de solução dos litígios internacionais. Formas diplomáticas, jurídicas, coercitivas e políticas. Responsabilidade Internacional dos Estados. Princípios e pressupostos. Conseqüências jurídicas. Processamento das reclamações. Organismos internacionais. Conceito. Classificação. Funções e potencialidades. ONU. Precedentes históricos, principais órgãos e funções. Proteção Internacional dos Direitos do Homem. Anistia Internacional.

Bibliografia Básica:

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2002.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
PINHEIRO, Carla. Direito Internacional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2001.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2001.

Bibliografia Complementar:

ALMEIDA DINIZ, Arthur J. Novos Paradigmas em Direito Internacional Público. Porto Alegre: SAFE, 2000.
ALVES, J.A. Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Perspectiva, 1994. (Coleção Estudos).

DISCIPLINA OPTATIVA II

Ementa:

Disciplina escolhida pelo aluno dentre aquelas constantes do quadro de disciplinas optativas, apresentado no Projeto Pedagógico, cuja ementa e relação bibliográfica encontram-se a seguir.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV

Ementa:

Atividades de prática real, desenvolvidas no Núcleo de Cidadania e Prática Jurídica.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

Ementa:

Elaboração de um projeto de pesquisa.

DIREITO CIVIL VI (Sucessões)

Ementa:

Sucessão em geral. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legitima: ordem de vocação hereditária; herdeiros necessários; direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação do testamento. Rompimento do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha.

Bibliografia Básica:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. Vol. 6. São Paulo: Saraiva, 2004.
GOMES, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil – Direito das Sucessões. Vol. 7. São Paulo: Saraiva, 2002.

Bibliografia Complementar:

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2003.
PACHECO, José da Silva. Inventário e Partilhas na Sucessão Legítima e Testamentárias. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
TELLES, Inocêncio Galvão. Teoria geral do fenômeno sucessório. Coimbra: Coimbra, 1996.
WALD, Arnoldo. Direito das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Ementa:

Processo Cautelar. Arresto. Seqüestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Produção antecipada de provas. Alimentos Provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Protestos, notificações e interpelações. Homologação do penhor legal. Posse em nome do nascituro. Atentado. Protesto e apreensão de títulos. Outras medidas provisionais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.

Bibliografia Básica:

ALVIM NETO, José Manuel de Arruda. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
BERMUDES, Sérgio. Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1994.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1997.
SANTOS, M. A. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2002.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1997.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
THEODORO JR., Humberto. Processo Cautelar. São Paulo: Leud, 1999.

Bibliografia Complementar:

BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo processo civil Brasileiro: Exposição sistemática do procedimento. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2000.
NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil em vigor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Ementa:

Noções: pretensão punitiva, princípios processuais penais e as garantias fundamentais. Aplicação do direito processual penal: lei processual penal no tempo: efeito imediato, irretroatividade, vigência e revogação, repristinação; lei processual penal no espaço: conceito de território, hipóteses; lei processual penal em relação às pessoas: noções gerais, imunidades diplomáticas, imunidade parlamentar material e processual, prerrogativa. Interpretação da Lei processual Penal. Inquérito Policial. Ação penal. Ação Civil. Competência. Questões e Processos Incidentes. Prova.

Bibliografia Básica:

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
MIRABETE, J.F. Processo Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso Completo de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
TOURINHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.

Bibliografia Complementar:

BARBOSA, Marcelo Fortes. Garantias constitucionais de direito penal e de processo penal na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 1993.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. Saraiva, 2005.
KARAN, Maria Lúcia. Competência no Processo Penal. São Paulo: RT, 2005.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1993.
MIRABETE, J.F. Código de Processo Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1997.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993.

ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

Ementa:

Especificidade da Ética: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes. Evolução histórica e clássicos do pensamento ético. A questão da ética hoje. Ética e Direito. Ética profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. Ética profissional e novas profissões jurídicas.

Bibliografia Básica:

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Ética do Advogado. São Paulo, Editora Jurídica Brasileira, 2000.
BIGNOTTO, Newton; NOVAES, Adauto. Ética. São Paulo: Schwarcz, 1999.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. São Paulo: Saraiva, 2002.
COSTA, Elcias Ferreira. Deontologia Jurídica – Ética das Profissões. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
LOPES de Sá, A. Ética Profissional. São Paulo: Atlas, 1998.
NALINI, J.R. Ética Geral e Profissional. São Paulo: RT, 1999.
SOUZA, H.; RODRIGUES, C. Ética e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1997.

Bibliografia Complementar:

GALLO, Sílvio (Coord). Ética e Cidadania. Campinas: Papirus, 1997.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Comentários ao Novo Estatuto da Advocacia e da OAB. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
MARCILIO, Maria Luiza; RAMOS, Ernesto Lopes. Ética na Virada do Século: busca do sentido da vida. São Paulo: LTr, 1997.
SOARES, Moisés Souza. Ética e Exercício Profissional. Brasília: ABEAS, 1996.

DIREITO AMBIENTAL

Ementa:

Evolução histórica da legislação do meio ambiente no Brasil. Direito Ambiental e seus fundamentos. O conceito e os princípios de Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. Direito Ambiental na Constituição Federal. Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Bens ambientais. Áreas de prevenção ambiental permanente. Limitações e restrições ao Direito de Propriedade em razão do Direito Ambiental. Meio ambiente natural: flora, fauna, águas, ar, energia. Meio ambiente urbano e rural. Sistema nacional do meio ambiente – Política Nacional do Meio Ambiente. CONAMA. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Proteção judicial do meio ambiente.

Bibliografia Básica:

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. São Paulo: Lúmen Júris, 2004.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental: sistematizado. São Paulo: Forense Universitária, 2004.
SILVA, José Afonso da.  Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 1999.

Bibliografia Complementar:

BITTENCOURT, Sidney. Comentários à nova lei de crimes contra o meio ambiente e suas sanções administrativas. Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 1999.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Proteção do Ambiente e Direito de Propriedade. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
CARNEIRO, Ricardo. Direito ambiental: uma abordagem econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição federal e a efetividade das normas ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
OLIVEIRA, Helli Alves de. Da Responsabilidade do Estado por danos Ambientais. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
PRADO, Luis Regis. Crime contra o ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2003.

DIREITOS HUMANOS

Ementa:

Evolução dos Direitos Humanos. Fundamentação dos Direitos Humanos. Jusnaturalismo e Direitos Humanos. Jus-racionalismo moderno e Direitos Humanos. Jus-positivismo jurídico e Direitos Humanos. Humanismo e Direitos Humanos. Mecanismos jurídicos de proteção. Tratados Internacionais. Direitos Humanos e igualdade. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.

Bibliografia Básica:

CANÇADO TRINDADE. Tratado dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2005.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2005.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais – Teoria Geral. São Paulo: Atlas, 2005.

Bibliografia Complementar:

MELLO, Celso Renato Duvivier de Albuquerque. Arquivos de Direitos Humanos. Renovar, 2002.
MORANGE, Jean. Direitos Humanos e Liberdades Públicas. Manole, 2004.
OLIVEIRA, Almir de. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II

Ementa:

Atividades de prática simulada. Trabalhos simulados orientados de prática jurídica, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica.

DIREITO PROCESSUAL PENAL II

Ementa:

Prisão. Liberdade provisória. Citações, intimações e notificações. Processo: comum da competência do Juiz singular, do Tribunal do Júri. Processos especiais Procedimento sumário. Juizado especial criminal. Sentença e coisa julgada.

Bibliografia Básica:

GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
MIRABETE, J.F. Processo Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso Completo de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2000.
TOURINHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.

Bibliografia Complementar:

CÂMARA, Luiz Antonio. Prisão e liberdade provisória (lineamentos e princípios do processo penal cautelar. Curitiba: Juruá, 1997.
DELMANTO Jr., Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. São Paulo: Renovar, 1998.
FLACH, Norberto. Prisão processual penal – discussão à luz dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da segurança jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2005.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1993.
MIRABETE, J.F. Código de Processo Penal Interpretado. São Paulo: Atlas, 1997.
PORTO, Hermínio Alberto Marques & SILVA, Marco Antonio Marques da. Processo penal e constituição federal. São Paulo: Acadêmica, 1993.

DIREITO DO TRABALHO

Ementa:

Fundamentos e Autonomia do Direito do Trabalho. Natureza Jurídica do Direito do trabalho. Relações do Direito do Trabalho com os outros ramos da Ciência jurídica. Direito Internacional do Trabalho. Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho. Ato Jurídico Trabalhista. Prescrição e Decadência. Conceito do Contrato Individual do Trabalho. Natureza Jurídica do Contrato de trabalho. Aspectos Gerais, Especiais e Registros do Contrato de Trabalho. Sujeitos do Contrato de Trabalho. Alteração das Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. Cessação do Contrato. Remuneração. Jornada de Trabalho. Repouso Semanal Remunerado. Férias Anuais Remuneradas. Normas Gerais e Tutelares. Medicina, Segurança e Acidentes do Trabalho. Nacionalização do Trabalho. Trabalho da Mulher. Trabalho do Menor. Trabalho Voluntário. Direito Coletivo do Trabalho. Organização Sindical. Soluções do Conflito Coletivo. Direito Público do Trabalho. Direito Administrativo do Trabalho. Previdência Social.

Bibliografia Básica:

GOMES, Orlando. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
MARANHÃO, Délio; Carvalho, Luiz Inácio Barbosa. Direito do trabalho. Rio de janeiro: FGV, 1998.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2004.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho relações individuais e coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2001.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LRT, 2004.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições do Direito do Trabalho. São Paulo: LRT, 2003. Vols. 1 e 2.

Bibliografia Complementar:

ALMEIDA, Amador Paes de. CLT Comentada: legislação: doutrina: jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2003.
ARAGÃO, Luiz Fernando Bastos. Noções essenciais de direito coletivo do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
CAMINO, Carmen. Direito individual do trabalho. Porto Alegre: Síntese, 1999.
COSTA, Marcus Vinícius Americano da. Direito Individual do Trabalho nos Tribunais e na Constituição. São Paulo: Edijur, 2002. Vols. 1, 2,3.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2003.
MARTINS, Sergio Pinto. Comentários a CLT. São Paulo: Atlas, 2004.
MARTINS, Sergio Pinto. O Pluralismo do Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2001.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho relações individuais e coletivas do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2001.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito Sindical. São Paulo: Saraiva, 1999.
RODRIGUES PINTO, J. A. Direito Sindical e Coletivo do Trabalho. São Paulo: LTR, 1998.
RUSSOMANO, Mozart Victor. O Direito do Trabalho no Século XX: ensaios, mensagens, perfis. Curitiba: Gênesis, 1998.

DIREITO TRIBUTÁRIO I

Ementa:

Direito Tributário: Noções Gerais. Tributos: Conceito Legal, Legislação Tributária. O Poder de Tributar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Obrigação Tributária: Fato Gerador, Elementos. Crédito Tributário: Conceito, Suspensão, Extinção, Exclusão, Garantias, Privilégios e Preferência.

Bibliografia Básica:

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BALEEIRO. Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2002.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 2002.
CARVALHO, Barros Paulo. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2002.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
FALCÃO, Almicar. Introdução ao Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

Bibliografia Complementar:

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo: Lejus, 2000.
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário: fundamento constitucional da tributação, classificação da legislação tributária, doutrina prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2002.
CAMPOS, Dejalma & BRITO, Edvaldo. Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Atlas, 2001.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2000.
PACHECO, José Silva. Comentários à Lei de Execução Fiscal. São Paulo: Saraiva, 1996.
XAVIER, Alberto. Do Lançamento: Teoria Geral do Lançamento, do Procedimento e do Processo Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Ementa:

Negociação: origem; conceituação; histórico. Negociação: aspectos sociais, políticos e econômicos. Relações interpessoais e inter-organizacionais. Negociação e ambiente organizacional. A pessoa do negociador: criatividade e intuição; visão holística. A negociação como atividade cotidiana. Táticas e estratégias de negociação. Habilidades de relacionamento e tecnologia da negociação. Mediação: princípios e conceitos fundamentais. Mediação, jurisdição e jurisconstrução. Mediação, negociação, conciliação e transação. O papel e a atividade do mediador. Perspectivas na mediação. Arbitragem: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos e teoria geral. Arbitragem e jurisdição. A arbitragem no Brasil. Análise da Lei nº 9.307/96.

Bibliografia Básica:

COLAIÁCOVO, Juan Luis. Negociação moderna: teoria e prática. Blumenau: FURB, 1997.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. Porto Alegre: Liv. Advogado, 1999.
SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e prática da mediação de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

Bibliografia Complementar:

ALBRECHT, K. Programando o futuro – Agregando valores à negociação. São Paulo: Makron Books, 1997.
ERTEL, D.; FISHER, R. Estratégias de Negociação. Rio de Janeiro: Ediouro, 1998.
FULLER, G. Estratégias do negociador. Rio de Janeiro: Livros Técnicos Científicos, 1993.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. (coord.). Participação e processo. São Paulo: Rev. Tribunais, 1988.
PINTO, Eder Paschoal. Negociação Orientada para Resultados: a conquista de entendimento através de critérios legítimos e objetivos. São Paulo: Atlas, 1996.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei (org.). Lições alternativas de direito processual. São Paulo: Acadêmica, 1995.
SOARES, Guido Fernando Silva. Órgãos das soluções extrajudiciárias de litígios. São Paulo: R.T., 1985.
WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador. Parte I. Florianópolis: Habitus, 2001.

DIREITO AGRÁRIO

Ementa:

Questão agrária: histórico. Evolução do Direito Agrário. Terras devolutas. Faixa de fronteira. Reforma agrária. Legislação brasileira. INCRA. Conceito de imóvel rural, módulo rural, latifúndio, empresa rural, minifúndio e parceleiro. Propriedade privada da terra. Tributação da terra. Colonização. Contratos agrários. Aforamentos. Sesmarias. Estatuto do Trabalhador Rural. Cooperativas. Áreas prioritárias. Justiça e processos agrários. Direito Comparado. Direito Agrário Internacional.

Bibliografia Básica:

ALVARENGA, O. M. Política e direito Agro-ambiental: comentários à nova lei de reforma agrária: Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
BORGES, P. T. Institutos básicos do direito agrário. São Paulo: Saraiva, 1998.
FERREIRA, P. Curso de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva, 2001.

Bibliografia Complementar:

MACHADO, A. L. R. Manual prático dos contratos agrários e pecuários. São Paulo: Saraiva, 1991.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. Ed. AB, 2004.

DISCIPLINA OPTATIVA I

Ementa:

Disciplina escolhida pelo aluno dentre aquelas constantes do quadro de disciplinas optativas, apresentado no Projeto Pedagógico, cuja ementa e relação bibliográfica encontram-se a seguir.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO III

Ementa:

Atividades de prática simulada. Trabalhos simulados orientados de prática jurídica, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica.

DIREITO CIVIL V (Família)

Ementa:

Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Casamento. Capacidade para o casamento. Impedimentos. Causas suspensivas. Processo de habilitação para o casamento. Celebração do casamento. Provas do casamento. Invalidade do casamento. Eficácia do casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção dos filhos. Regime de bens entre cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Tutela e curatela.

Bibliografia Básica:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. Vol. 5. São Paulo: Saraiva, 2005.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

Bibliografia Complementar:

CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
CHINELATO E ALMEIDA, Silmara J.A. Tutela Civil do Nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000.
FACHIN, Luiz Edson. Da Paternidade: Relação Biológica e Afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
LISBOA, Roberto Senise. Manual Elementar de Direito Civil: Direito de família e das sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. Rio de Janeiro: Aide, 1990.

DIREITO PENAL IV

Ementa:

Crimes contra o patrimônio: Furto, espécies e generalidades. Roubo e extorsão, extorsão mediante seqüestro. Apropriação indébita. Estelionato e outras fraudes. Receptação. Crimes contra os costumes: Estupro. Atentado violento ao pudor. Sedução. Corrupção de menores. Rapto. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública: falsificação de documento público e particular. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Outras falsidades. Crimes contra a administração pública: peculato. Concussão. Excesso de exação. Corrupção ativa e passiva. Prevaricação. Resistência. Desobediência. Desacato. Contrabando e descaminho. Denunciação caluniosa. Falso testemunho. Exercício arbitrário das próprias razões. Favorecimento real e pessoal. Patrocínio infiel.

Bibliografia Básica:

JESUS, Damásio E. Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2005.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Especial. São Paulo: Atlas, 2005.
NORONHA, Edgar Magalhães de. Direito Penal (Parte Especial). São Paulo: Saraiva, 2003.

Bibliografia Complementar:

BASTOS, João José Caldeira. Curso Crítico de Direito Penal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal (Parte Especial). São Paulo: Forense, 2003.
JESUS, Damásio E. Código Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2005.
JESUS, Damásio E. Lei das Contravenções Penais Anotada. São Paulo: Saraiva, 1997.
PARIZATTO, João Roberto. Dos Crimes Contra o Patrimônio. São Paulo: Saraiva, 1995.
REALE JÚNIOR, M. Instituições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
REALE JUNIOR, Miguel. Teoria do Delito. São Paulo: RT, 1998.
SALLES JR., Romeu de Almeida. Apropriação Indébita e Estelionato. São Paulo: Saraiva, 1995.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Ementa:

Processo de Execução. Partes. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução. Responsabilidade patrimonial. Espécies de execução: entrega de coisa; obrigação de fazer e de não fazer; quantia certa contra devedor solvente; prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.

Bibliografia Básica:

ALVIM NETO, José Manuel de Arruda. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BERMUDES, Sérgio. Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1994.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução Civil. São Paulo: Malheiros, 2000.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1997.
SANTOS, M. A. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2002.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1997.
THEODORO JR., Humberto. Processo de Execução. São Paulo: Leud, 2000.

Bibliografia Complementar:

BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
MESSINAS, Trajano Moriz. Manual Prático dos Recursos do Código De Processo Civil. 2ªed. São Paulo: Vale do Mogi, 2002.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo processo civil Brasileiro: Exposição sistemática do procedimento. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2000.
NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação processual civil em vigor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

DIREITO EMPRESARIAL IV

Ementa:

Falência e Recuperação de devedores. Disposições comuns. Verificação e habilitação de créditos. Administrador judicial e comitê de credores. Assembléia geral de credores. Recuperação judicial. Requisitos para a requisição da recuperação judicial. Meios de recuperação judicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de recuperação judicial. Plano para microempresas e empresas de pequeno porte. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência. Classificação dos créditos. Pedido de restituição. Procedimento para decretação de falência. Inabilitação empresarial. Direitos e deveres do falido. Falência requerida pelo próprio devedor. Arrecadação e custódia dos bens. Efeitos sobre as obrigações do devedor. Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Pagamento aos credores. Encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial.

Bibliografia Básica:

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. São Paulo: Saraiva, 2005.
NEGRÃO, Ricardo. Aspectos Objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2005.
PAIVA, Luiz Fernando Valente. Direito Falimentar e a Nova de Falências e de Recuperação de Empresas. Quartier Latin, 2005.

Bibliografia Complementar:

FAZZIO JR, Waldo Fazzio. Nova lei de falência e recuperação de empresas. São Paulo: Atlas, 2005.
MIRANDA, Maria Bernadete. Nova Lei de Falências (Comparativos e Comentários). Rideel, 2005.
TOLEDO, Paulo F. Campos Salles. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2005.

DIREITO ADMINISTRATIVO II

Ementa:

O Domínio público. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Serviços Públicos: concessão, permissão e autorização. Agentes administrativos. Responsabilidade do Estado. O controle da Administração Pública.

Bibliografia Básica:

AGUILLAR, Fernando Herrer. Controle social de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2004.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 1999.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MELLO, Celso Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2004.

Bibliografia Complementar:

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002.
CRETELLA JR., José. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
CRETELLA JÚNIOR, José. Administração indireta brasileira: Autarquia, concessionária, subconcessionária, permissionária, Fundação pública, Corporação pública, Corporação pública, Empresa pública, Sociedade de economia mista, Autorização, Atividade do particular. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
CRETELLA JÚNIOR, José. O Desvio de Poder na Administração Pública. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade Administrativa. São Paulo: Atlas, 1997.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. Malheiros Editores, 2000.
FILHO, Marino Pazzaglini. Lei de Improbabilidade Administrativa Comentada: Aspectos Constitucionais, Administrativos, Civis, Criminais, Processuais e de responsabilidade Fiscal: Legislação Jurisprudência Atualizada. São Paulo: Atlas, 2002.
JUSTEN FILHO, Marçal. Concessões de serviços públicos. São Paulo: Dialética, 1997.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MEDAUAR, Odete. Concessão de serviço público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

Ementa:

VISITAS ORIENTADAS. Nesta atividade os estudantes, em companhia do professor encarregado, visitarão os diversos órgãos onde se dão as práticas jurídicas, forense e não forense, como escritórios de advocacia, cartórios extrajudiciais e judiciais, procuradorias, tribunais diversos, delegacias de polícia, estabelecimentos prisionais, juizados especiais, delegacias regionais do trabalho, juntas de conciliação e julgamento etc. Os estudantes confeccionarão relatórios dessas visitas.