DIREITO TRIBUTÁRIO III
Ementa:
Processo Tributário: Processo Administrativo, Processo Judicial. Infrações tributárias. Crimes tributários. Sanções.
Bibliografia Básica:
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
CAMPOS, Dejalma. Direito Processual Tributário. São Paulo: Atlas, 1996.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros.
CARVALHO, Barros Paulo. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2002.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
COSTA JR., José Paulo & DENARI, Zelmo. Infrações Tributárias e Delitos Fiscais. São Paulo: Saraiva, 1998.
PACHECO, Ângela Maria da Morta. Sanções Tributárias e Sanções Penais Tributárias. São Paulo: Max Limonad, 1997.
Bibliografia Complementar:
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito Penal Tributário. São Paulo: Atlas, 1997.
CAMPOS, Dejalma; BRITO, Edvaldo. Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Atlas, 2001.
CASSONE, Vittorio. Direito Tributário: fundamento constitucional da tributação, classificação da legislação tributária, doutrina prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2002.
CASTRO, Alexandre Barros. Procedimento Administrativo Tributário. São Paulo: Atlas, 1997.
CORREIA, Antônio. Crimes contra a Ordem Tributária. São Paulo: Saraiva, 1996.
FERRACINI. Luiz Alberto. Crime de Sonegação Fiscal. Campinas: Agá Juris, 2000.
FERRAGUT, Maria Rita. Presunções no Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2001.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1997.
NOGUEIRA, Alberto. O Devido Processo Legal Tributário. São Paulo: Renovar, 1997.
PIGATTI, Luiz; WATANABE, Ippo. Processo Fiscal Federal Anotado. São Paulo: Saraiva, 1993.
XAVIER, Alberto. Do Lançamento: Teoria Geral do Lançamento, do Procedimento e do Processo Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Ementa:
Noções básicas do direito internacional privado. Direito Internacional Privado e as disciplinas jurídicas afins. Direito Uniforme e direito internacional privado. Fontes do direito internacional privado. Estrutura da norma do direito internacional privado. Preceitos básicos do direito internacional privado. Preceitos básicos do direito internacional privado. História moderna do direito internacional privado. Condição jurídica do estrangeiro - Nacionalidade - Estatuto do estrangeiro. Entrada, permanência e saída. Elementos de conexão, nacionalidade – Domicílio, outros elementos históricos. Divisão. Comércio Internacional. Lex mercatoria.
Bibliografia Básica:
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado.Rio de Janeiro: Forense, 1999.
CASTRO, Almicar de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. São Paulo: Saraiva: 2002.
VALLADÃO, Haroldo Teixeira. Direito Internacional Privado. São Paulo: Freitas Bastos, 2003.
Bibliografia Complementar:
BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1998.
FERREIRA LEÃO Aldo. Direito internacional privado. São Paulo: Vendramim, 1990.
MAGALHÃES, Roberto Barcellos de. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1995.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. São Paulo: LTr, 2000.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Ementa:
Noções introdutórias e conceitos básicos. Histórico das relações de consumo e do direito a elas pertinente. Panoramas nacional e internacional do direito das relações de: consumo. Legislação brasileira específica. O Código de Defesa do Consumidor. Os direitos do consumidor e do fornecedor e suas proteções. As relações de consumo em juízo.
Bibliografia Básica:
BULGARELLI, Waldírio. Questões Contratuais no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas, 1999.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2000.
GAMA, Hélio. Curso de Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
GRINOVER, Ada Pellegrini e outros. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – Comentado pelos Autores do Anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.
LUCCA, Newton de. Direito do Consumidor. Bauru: Edipro, 2000.
Bibliografia Complementar:
BATISTI, Leonir. Direito do Consumidor para o Mercosul. São Paulo: Juruá, 1998.
BORTOLAI, Edson Cosac. Da defesa do consumidor em juízo. São Paulo: Malheiros, 1997.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Condições Gerais dos Contratos e Cláusulas Abusivas. São Paulo: Saraiva, 1991.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Responsabilidade por Vicio do Produto ou do Serviço. Brasília: Jurídica, 1996.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. São Paulo: Saraiva, 1998.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: Meio Ambiente, Consumidor e outros Interesses Difusos e Coletivos. São Paulo: Saraiva, 1997.
SAAD, Eduardo Gabriel. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: Lei 8.078, de 11.09.90. São Paulo: LTr, 1999.
SILVElRA, Reynaldo Andrade. Práticas Mercantis no Direito do Consumidor. São Paulo: Juruá, 1999.
ZENUN, Augusto. Comentários ao código do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa:
Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e advogado.Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Prevenção e prevenção especial. Adoção.
Bibliografia Básica:
ALBERGARIA, Jason. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Aide, 1991.
CURY, Munir et alii. Estatuto da Criança e do Adolescente: comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros, 2005.
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
VERONESE, Josiane Rose Petry (et alii). Poder familiar e tutela: a luz do novo Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. OAB Editora: 2005.
Bibliografia Complementar:
ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Trad. de Dora Flaksman. Rio de Janeiro: Guanabara, 1981.
CAVALIERI, Alyrio (Org.). Falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente: 395 objeções. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
CURY, Munir; MARÇURA, Jurandir & PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Estatuto da Criança e do Adolescente anotado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Malheiros, 2003.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado. São Paulo: Saraiva, 1991.
VERONESE, Josiane Rose Petry; MOTA, Moacyr. A tutela jurisdicional dos direitos da criança e do adolescente. São Paulo: Ltr, 1998.
DISCIPLINA OPTATIVA III
Ementa:
Disciplina escolhida pelo aluno dentre aquelas constantes do quadro de disciplinas optativas, apresentado no Projeto Pedagógico, cuja ementa e relação bibliográfica encontram-se a seguir.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO V
Ementa:
Atividades de prática real, desenvolvidas no Núcleo de Cidadania e Prática Jurídica.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II
Ementa:
Desenvolvimento de trabalho monográfico, sob a orientação de um professor e defesa do trabalho perante banca examinadora.
Disciplinas Optativas
DIREITO PENAL AMBIENTAL
Ementa:
Direito penal ambiental. A tutela penal. Criminalização ambiental. Crimes contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/1998. Responsabilidade penal.
Bibliografia Básica:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de crimes ambientais. Belo Horizonte: Mandamentos Livraria e Editora, 1999.
FREITAS, Wladimir Passos; FREITAS, Gilberto Passos. Crimes contra a natureza. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004.
PRADO, Luiz Regis. Crimes contra o ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Tutela penal do meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2004.
Bibliografia Complementar:
BENJAMIN, Antônio Herman V. Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: RT, 1993.
COSTA Jr. Paulo José da. Direito penal ecológico. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular. São Paulo: RT, 2003.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos. São Paulo: RT, 1994.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva, 1995.
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Ementa:
Dano ambiental. Formas de reparação do dano ambiental. A responsabilidade civil e penal.
Bibliografia Básica:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano ambiental: uma abordagem conceitual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LEMOS, Patrícia Faga Iglesias. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. Ed. Juarez, 2003.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2001.
Bibliografia Complementar:
COSTA NETO. Nicolaudino de Castro e. Proteção jurídica do meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
CUNHA, Sandra Baptista; GUERRA, Antônio José Teixeira. Avaliação e perícia ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.
DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Ementa:
O problema do desenvolvimento sustentável e os problemas ambientais. A perspectiva da política econômica e do Direito Econômico. Conceito de desenvolvimento sustentável na doutrina nacional e estrangeira.
Bibliografia Básica:
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 1999.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2001,.
Bibliografia Complementar:
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993.
COASE, Ronald H. El problema del coste social. In KLINK, Federico Aguilera, ALCÁNTARA, Vincent. De la economía ambiental a la economía ecológica. Barcelona: Icaria/Fuhem, 1994, p. 65-133.
FRAGA, Jesús Jordano. La protección del derecho a un medio ambiente adecuado. Barcelona: Bosch, 1995.
POLÍTICAS PÚBLICAS, MEIO AMBIENTE
Ementa:
Política nacional do meio ambiente: conceito, princípios, objetivos e instrumentos.
Bibliografia Básica:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
FAORO, R. Os donos do poder: a formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2003.
LANFREDI, Geraldo Ferreira. Política ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
Bibliografia Complementar:
ARRETCHE, M. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro: Revan, 2000.
SANTOS JR., O. A. dos. Democracia e governo local. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
TUTELA JURISDICIONAL DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Ementa:
Aspectos fundamentais da tutela jurisdicional do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Principais problemas metodológicos colocados ao Direito Processual Civil, bem como de seus principais institutos, relacionando-os com a proteção de interesses ambientais e de natureza similar.
Bibliografia Básica:
ABELHA, Celso Antônio e ABELHA, Marcelo. Direito Processual Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004.
FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição federal e a efetividade das normas ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
GUERRA, Isabela Franco. Ação civil pública e meio ambiente. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
NEVES, Celso. Estrutura Fundamental do Processo Civil: Tutela Jurídica Processual, Ação, Processo e Procedimento, Rio de Janeiro: Forense, 1995.
Bibliografia Complementar:
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental: sistematizado. São Paulo: Forense Universitária, 2004.
SALLES, Carlos Alberto de. Execução Judicial em Matéria Ambiental. São Paulo: RT, 1998.
