| A juíza federal substituta da 2ª Vara de Brasília, Candice Lavocat Galvão Jobim, suspendeu no dia 3 o pregão para contratação de serviços de impressão, em condições especiais de segurança e sigilo, das provas do Enem de 2010. Uma das empresas que participam da licitação, a Gráfica Plural (parceria do Grupo Folha e da Quad Graphics), impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, órgão do MEC responsável pelo Enem. O Inep inabilitou a Plural do processo | licitatório, apesar de a gráfica ter apresentado o menor preço para o serviço -R$ 64,85 milhões. A empresa Donnelley Moore apresentou preço de R$ 68,831 milhões.
Os passos seguintes da licitação, segundo o edital, implicavam uma vistoria � gráfica para comprovar as condições de segurança e sigilo, que o Inep não realizou. No site de compras da União, é dito que um "parecer técnico" concluiu que a Plural "não comprovou a execução de manuseio de dados variáveis em condições de segurança e sigilo". A | Plural contesta. Diz que sua desclassificação ocorreu antes mesmo da segunda etapa do processo de habilitação, que seria a da verificação "in loco" dos requisitos de segurança e sigilo. A juíza ainda não apreciou o pedido da Plural, de que prossiga no processo de habilitação, com a consequente realização da vistoria. A suspensão do pregão tem por objetivo ouvir do Inep as alegações da desclassificação. Só então será definido se a Plural permanece no processo licitatório. O Inep deve apresentar sua justificativa até a próxima sexta-feira. |
