EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA  2007

 

1º PERÍODO

 DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Direito, Sociedade e Estado. Ciências do Direito. Uso e Costumes. Origem do Direito. Direito e Moral. Direito, Equidade e Justiça. Lei e Normas Jurídicas. Lacunas da Lei. Analogia. Princípios gerais do Direito. Eficácia da Lei no tempo e no espaço. Fontes do Direito. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Positivo e Direito Natural. Relações Jurídicas: sujeitos do Direito. Direito Público e Direito Privado. Principais Escolas Hermenêuticas. Direito e Justiça. Teoria Tridimensional do Direito.

Bibliografia Básica:

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 37ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. 17ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.

MONTORO, André Franco. Introdução a Ciência do Direito. 26ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Bibliografia Complementar:  

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo: Forense, 2005.

NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 26ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito: com exercícios para sala de aula e lições de casa. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. Atlas, São Paulo, 2004.

DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Clássicos do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Especificidade da Política: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes. Ciência Política e Teoria do Estado. Evolução histórica. Estado e Direito. Origem e evolução do Estado. Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Função social do Estado Contemporâneo. Elementos do Estado. Forma de Estado e de Governo. O Estado Democrático de Direito. Função do Estado Brasileiro. Separação dos Poderes. Declaração de Direitos.

Bibliografia Básica:

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2007.

GAMA, Ricardo Rodrigues. Ciência Política. Campinas/São Paulo: LZN, 2005.

Bibliografia Complementar:

BOBBIO, Noberto. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral da política. 11ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. 10ª ed. Vl. 2. São Paulo: Ática, 2002.

 DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

História do Direito: origem, conceitos fundamentais, problemas, e temas relevantes. Fundamentos culturais e jurídicos das sociedades antigas: a Mesopotâmia e os Hebreus. O antigo mundo clássico: Grécia e Roma. A formação da Europa medieval e a convivência das matrizes jurídicas romana, germânica, canônica e feudal. Da Idade Média às construções jurídicas da Modernidade: privado e público. Da invasão e inserção do Direito europeu na América colonial. O Direito na Península Ibérica: O Direito Inglês e a formação do Common Law. Aspectos gerais do Direito português durante a colonização brasileira. Formação do sistema jurídico brasileiro.

Bibliografia Básica:

CASTRO, Flavia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 2ª ed. São Paulo: LUMEN JURIS, 2005.

NASCIMENTO, Vieira Walter. Lições de História do Direito. 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

WOLKMER, Antônio C. História do Direito no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

Bibliografia Complementar:

ALTAVILA, Jayme de. Origem dos Direitos dos Povos. 10ª ed. São Paulo: Icone, 2004.

CRETELA JUNIOR, José. Curso de Direito Romano. 29ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GILISSEN, Jonh. Introdução Histórica ao Direito. 4ª ed. Portugal: Calouste, 2003.

LOPES, Reinaldo José. Direito na História. Max Limonad, 2002.

DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Especificidade da Sociologia: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes. Evolução histórica e clássica do pensamento sociológico. Dürkheim e o funcionalismo. Weber e o estruturalismo. Marx e o materialismo histórico. Principais correntes sociológicas contemporâneas. Sociologia, Direito e Sociologia Jurídica. A relação Direito e sociedade. Eficácia da lei. Sociologia Jurídica permeando os ramos do Direito. Tendências atuais em Sociologia Jurídica.

Bibliografia Básica:

COSTA, Cristina. Sociologia. Introdução à Ciência da Sociedade. 3ª ed. São Paulo: Moderna, 2005.

ROSA, Felipe A. de Miranda. Sociologia do Direito: o fenômeno jurídico como fato social. 17ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

TREVES, Renato. Sociologia do Direito: Origens, Pesquisas e Problemas. 3ª ed. São Paulo: Manole, 2004.

Bibliografia Complementar:

CASTRO, Celso A. Pinheiro. Sociologia Aplicada ao Direito. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

CASTRO, Celso A. Pinheiro. Sociologia do Direito. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

CAVALIERE, Sergio Filho. Programa de Sociologia Jurídica. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

FARIA, José Eduardo. A sociologia jurídica no Brasil. Sérgio Antônio Fabris, 1991.

SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Sociologia Jurídica: Condições sociais e possibilidades teóricas. Sérgio Antônio Fabris, 2002.

 

DISCIPLINA: ECONOMIA POLÍTICA

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Economia Política aplicada ao Direito: conceito e objeto. Evolução da teoria econômica. Sistemas econômicos. Identificação dos processos econômicos e ralações sociais. Inter-relação da economia com a ciência política. Circulação de riquezas: produção e consumo. Desenvolvimento econômico. Intervenção do Estado na economia. Noções gerais de microeconomia e macroeconomia. A inserção atual dos países latino-americanos no processo de globalização econômica. Nova “ordem” econômica.

Bibliografia Básica:

DORNBUSCH, Rudiger. Introdução à Economia. 2ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2003.

FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004.

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Bibliografia Complementar:

BRUM, Argemiro J. Desenvolvimento Econômico Brasileiro. 23ª ed. Petrópolis: Vozes, 2003.

EQUIPE DE PROFESSORES DA USP. Manual de Economia. 5ª ed. Saraiva. 2005.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. 32ª ed. São Paulo: Nacional, 2003.

GOMES, Álvaro Edauto da Silva. Introdução à Economia. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

LACERDA, Antônio Corrêa de. Economia Brasileira. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

2º PERÍODO

DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Especificidade da Filosofia: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes. Clássicos da Filosofia. Principais correntes filosóficas contemporâneas. Filosofia jurídica. Direito Natural Antigo. Direito Natural da Era Moderna. Positivismo. Positivismo Jurídico. Escola Histórica do Direito. Relações entre Direito e Moral. Os fins do Direito. Teoria da Justiça. Justiça Distributiva e Justiça Comutativa. Ser e Dever-ser. Tendências atuais em Filosofia do Direito.

Bibliografia Básica:

ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2005.

BITTAR, Eduardo C.B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2005.

HORN, Norbert. Introdução a Ciência do Direito e a Filosofia Jurídica. 2ª ed. Sérgio Antônio Fabris, 2005.

Bibliografia Complementar:

ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda & MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: Introdução à Filosofia. SP. Moderna, 2005.

BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.

CHAUÌ, Marilena de Souza. Convite à Filosofia. Ática. São Paulo-SP, 2006.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 37ª ed. Editora Vozes, 2009.

 

DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Conceitos básicos da Antropologia. Clássicos da Antropologia e as principais correntes antropológicas. O Direito sob o ponto de vista antropológico. Antropologia da globalização. Antropologia jurídica no Brasil. Antropologia e multiculturalismo. Temas contemporâneos de Antropologia Jurídica.

Bibliografia Básica:

LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2005.

MARCONI, M. de A.; PRESOTTO, Z. M. N. Antropologia: Uma Introdução. 7ª. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

SACCO, Rodolfo. Antropologia Jurídica: contribuição para uma macro história do direito. São Paulo: Editora: WMF Martins Fontes, 2013.

Bibliografia Complementar:

ASSIS, Olney Queiroz; KUMPEL, Vitor Frederico. Manual de antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 2011.

BOAS, Franz. Antropologia Cultural. 2ª ed. São Paulo. Jorge Zahar: 2005.

LARAIA, R. Cultura: um conceito antropológico. 18ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.

MARCONI, Marina de Andrade; PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma introdução. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

SAINT-EXUPÉRY, Antoine de. O Pequeno Príncipe. 51ª ed. São Paulo: Agir, Coleção Pocket. 2015.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (Teoria Geral)

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Lei de Introdução às Normas do Direito (LINDB). Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público, de direito privado, de direito interno e de direito externo. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Personalidade e Capacidade. Ausência. Associações e Fundações. Domicílio. Bens: públicos; imóveis e móveis; fungíveis, infungíveis e consumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivos; reciprocamente considerados. Fato jurídico. Teoria do Negócio Jurídico. Defeitos dos Negócios Jurídicos: erro ou ignorância; dolo; coação; estado de perigo; estado de necessidade; lesão. Fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prescrição e Decadência. Prova.

Bibliografia Básica:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – Vol. 1, Teoria Geral do Direito Civil. 31ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: introdução ao Direito Civil. 21ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

RUGGIERO, Roberto De. Instituições de Direito Civil - vol. 1. Introdução e parte geral - direito das pessoas. 2ª ed. São Paulo: Bookseller, 2005.

Bibliografia Complementar:

AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral do Direito Civil. Vol. 1 São Paulo: Saraiva, 2005.

DINIZ, Maria Helena; LISBOA, Roberto Senise. O Direito Civil no Século XXI. São Paulo: Saraiva, 2003.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da existência. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da validade. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

 

 

DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

A concepção do indivíduo enquanto ser biopsicossocial, a multideterminação do comportamento humano e sua interação com o Direito.  Especificidade da Psicologia: origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes. Psicologia jurídica no Brasil. Aplicação da Psicologia na área jurídica. A perspectiva psicanalítica do Direito. Direito e Controle Social. Poder, Política e Direito. Interligação com outras ciências sociais. Psicologia e criminologia. Psicologia e Processo. Psicologia dos operadores jurídicos.

Bibliografia Básica:

FIORELLI, José Osmir; Mangini, Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

LOPES, E. Mira Y. Manual de Psicologia Jurídica. 2ª ed. São Paulo: LZN, 2005.

MESSA, Alcione Aparecida. Psicologia Jurídica – Vol. 20, Coleção Concursos Jurídicos,

PAULO, Beatrice Marinho. Psicologia na Prática Jurídica: a criança em foco. 2ª ed. São Paulo; Saraiva, 2013.

Bibliografia Complementar:

CESCA, T. B. O papel do psicólogo jurídico na violência intrafamiliar: possíveis articulações. In: Psicologia & Sociedade; 16 (3): 41-46; set/dez. 2004.

GALINDO, Dolores e PAULINO-Pereira, Fernando. Serviço de atendimento e informação aos homens em situação de violência de gênero para um município de médio porte. Projeto (mimeo), 2006.

HUFFMAN, Karen; VERNOY, Mark; VERNOY, Judith. Psicologia. São Paulo: Atlas, 2003.

MESSA, Alcione Aparecida. Psicologia jurídica – v. 20. São Paulo: Atlas, 2003.

PAULO, Beatrice Marinho. Psicologia na prática jurídica: a criança em foco. 2ª ed. São Paulo; Saraiva, 2013.

TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para Operadores do Direito. São Paulo: Livraria do Advogado, 2004.

DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Natureza do conhecimento e do método científico. Tipos de conhecimento. Pesquisa científica. As fases da pesquisa científica. Métodos e Técnicas da pesquisa científica. Projeto de pesquisa. Normalização do trabalho científico (normas ABNT). Plágio. Orientação para apresentação pública de trabalhos de pesquisa. Utilização das plataformas de conteúdos acadêmicos – SciElo mais relevantes: portal de periódicos da Capes; Sielo e Scopus.

Bibliografia Básica:

BENTO, Luiz Carlos; RIPOL, Vinicius José. Manual de Elaboração Monográfica e Demais Trabalhos Acadêmicos. Jussara: FAJ, 2009.

ECO, Umberto. Como se Faz uma Tese. 19ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2005.

LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2000.

Bibliografia Complementar:

BERTUCCI, Janete Lara de Oliveira. Metodologia básica para elaboração de trabalhos de conclusão de curso, TCC: ênfase na elaboração de TCC de pós-graduação. São Paulo: Atlas, 2009.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2005.

MENDONÇA, Alzino Furtado de. Trabalhos Acadêmicos: Planejamento, Execução e Avaliação. Goiânia: Alfa, 2008.

MEZZAROBA, Orides. Manual de metodologia da pesquisa científica no direito. 2ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.

RIBEIRO, Uirá. Metodologia Científica. Teoria e prática. 2ª ed. Axcel books do Brasil, 2004.

DISCIPLINA: ECOLOGIA, EDUCAÇÃO E DIREITO

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Esboço histórico da questão ambiental. Ecologia e Meio Ambiente. Meio Ambiente como bem jurídico. Direito Ambiental: conceito, fontes e princípios. Tutela Constitucional do Ambiente. Cidadania e Meio Ambiente.

Bibliografia Básica:

LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Bibliografia Complementar:

ANTUNES, Paulo De Bessa. Direito Ambiental. 8ª ed. Lumen Juris, 2010.

DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental: princípios e práticas. 9ª ed. São Paulo: Gaia, 2004.

DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. 3ª ed. Saraiva, 2006.

MILARÉ, Édis. Direito Ambiental: a gestão ambiental em foco. 6ª ed São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SILVA, Olmiro Ferreira da. Direito Ambiental e Ecologia: aspectos filosóficos contemporâneos. 1ª ed. São Paulo: Manole, 2003.

3º PERÍODO

 

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II (Obrigações)

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Direito das Obrigações. Fontes das Obrigações. Elementos Essenciais da Obrigação. Modalidades das Obrigações: obrigações de dar coisa certa e incerta; obrigações de fazer e não fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias. Transmissão das obrigações: cessão de crédito; assunção de dívida. Adimplemento e extinção das obrigações: pagamento; pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação; compensação; confissão; remissão das dívidas. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Responsabilidade Civil.

Bibliografia Básica:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2014.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Teoria Geral das Obrigações. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2014.

Bibliografia Complementar:

BETTI, Emílio. Teoria Geral das Obrigações. BOOKSELLER. 2005.

COSTA, Judith Martins. Comentários ao Novo Código Civil: do Direito das Obrigações. Do adimplemento e da Extinção das Obrigações. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. Vol. 7. São Paulo: Saraiva, 2014.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

VENOSA, Silvio De Salvo. Direito Civil. Teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 6ª ed. ATLAS. 2006.

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Constitucionalismo. Direito Constitucional: conceito, fontes e classificação. Neoconstitucionalismo. Estrutura da Constituição Federal de 1988 e ADCT. Mutações Constitucionais. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Remédios Constitucionais. Controle de Constitucionalidade das Leis.

Bibliografia Básica:

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 32ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 40ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

Bibliografia Complementar:

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, Revista e Atualizada até a EC Nº. 95, de 15 de dezembro de 2016. 33ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas – limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 9ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL I

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Direito Penal: histórico, conceito, características, finalidade, escolas e tendências. Direito Penal no Brasil. Lei Penal: interpretação, aplicação no tempo e no espaço e em relação às pessoas e suas funções. Princípios e teorias da Lei Penal. Normas penais: conceito e espécies. Teoria Geral do Crime. Conduta: ação e omissão. Fato típico: conduta, relação de causalidade, resultado e tipicidade. Consumação e tentativa. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior. Crime impossível. Antijuridicidade e causas de sua exclusão. Compatibilidade. Dolo e Culpa. Teoria geral do erro. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas.

Bibliografia Básica:

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Vol. 1. Parte Geral – Artigos 1º a 120 do Código Penal. 19ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2017.

JESUS, Damásio de. Direito Penal – Vol. 1, Parte Geral. 36ª ed. São Paulo, 2015.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2014.

Bibliografia Complementar:

BASTOS, João José Caldeira. Curso Crítico de Direito Penal. Florianópolis: Obra Jurídica, 2008.

JESUS, Damásio E. Código Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2010.

TOURINHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, Jose Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro – parte geral. 7ª ed. Revistas dos Tribunais. 2008.

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Noções Gerais do Processo Civil, Penal e Trabalhista. Evolução Histórica do Processo. Normas Fundamentais e Aplicabilidade das Normas Processuais. Princípios do Direito Processual. Processo e seus institutos fundamentais. Jurisdição. Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. Organização Judiciária. Competência. Ação. Defesa. Sujeitos do Processo. Partes e procuradores. Sucessão das Partes e Procuradores. Gratuidade da Justiça. Juiz e Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos. Dos pressupostos para constituição e desenvolvimento válido e regular do Processo. Litisconsórcio. Atos processuais: Forma, tempo e lugar dos Atos Processuais. Prazos Processuais. Comunicação dos atos processuais (Intimações. Citações e cartas) Nulidades Processuais. Distribuição e Registro dos Processos. Valor da Causa. Noções sobre tutelas de urgência e evidência.

Bibliografia Básica:

DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comparado: CPC/73 para NCPC e NCPC para o CPC/73, contém legenda das modificações. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: inclui comentários do novo CPC. 7ª ed. São Paulo: Método, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo CPC - Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015: inovações, alterações, supressões comentadas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

BibliografiaComplementar:
PACHECO, José da Silva. Curso de Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro. Forense, 1985.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 1: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 2: procedimentos especiais: codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) de legislação extravagante. 50ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 3: execução forçada: cumprimento de sentença, execução de títulos extrajudiciais; processos nos tribunais; recursos; direito intertemporal. 49ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 51ª ed. Rio de Janeiro. Forense, 2010.

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Teoria da Empresa. Empresário Individual. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. Empresário Rural. Atividades consideradas não Empresarias. Pequeno Empresário, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Registro da Empresa. Livros Comerciais. Estabelecimento Empresarial. Nome Empresarial. Direitos de Propriedade Industrial. Sociedade Empresarial. Sociedades não personificadas: Sociedade em Comum; Sociedade Simples; Sociedade em nome Coletivo; Sociedade em Comandita Simples; Sociedade Limitada; Sociedade Anônima; Sociedade em Comandita por Ações; Sociedade Cooperativa; Sociedades Coligadas e Controladas. Liquidação da Sociedade. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades.

Bibliografia Básica:

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – Vol. 1, Direito de Empresa, Empresa e Estabelecimento, Títulos de Crédito. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2014.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Empresarial. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Bibliografia Complementar:

COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. Vols.1, 2 e 3. São Paulo: Saraiva, 2005.

FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Direito Comercial (Empresarial). 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa - Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2014.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Forense, 2005.

RESTIFFE, Paulo Sérgio. Manual Do Novo Direito Comercial. São Paulo: Dialética, 2006.

4º PERÍODO

 

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III (Contratos)

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Teoria Geral dos Contratos. Formação dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Extinção do contrato. Espécies de contrato: compra e venda; troca ou permuta; contrato estimatório; doação; locação de coisas; empréstimo; prestação de serviços; empreitada; contratos de construção e incorporação imobiliária; depósito; mandato; comissão; agencia e distribuição; corretagem; transporte; seguro; constituição de renda; jogo e aposta; fiança; transação; compromisso. Atos unilaterais: promessa de recompensa; gestão de negócios; pagamento indevido; enriquecimento sem causa.

Bibliografia Básica:

BITTAR, Carlos Alberto. Contratos Comerciais. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2014.

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

Bibliografia Complementar:

CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e Menezes. Da Boa-fé no Direito Civil. São Paulo: Coimbra - Almedina, 2007.

DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Prático dos Contratos. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

GOMES, Orlando. Contratos. 26ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. 3 Rio de Janeiro: Forense, 2006.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol 3 Contrato em Espécie. São Paulo: Atlas, 2006.

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Da Organização do Estado. Organização dos Poderes: Executivo; Legislativo e Judiciário. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Da Tributação e do Orçamento. Da ordem Econômica e Financeira. Recurso Extraordinário. Súmulas Vinculantes.

Bibliografia Básica:

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 32ª ed. São Paulo. Malheiros, 2017.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 20ª ed. São Paulo, Saraiva, 2017.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Bibliografia Complementar:

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas – limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 9ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 23ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2007.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL II

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Concurso de Pessoas. Teoria da Pena. Regime de Execução. Da Aplicação das Penas: espécies; eficácia; fixação. Atenuantes e Agravantes. Sanção Penal: medidas de segurança. Reincidência. Concurso de Crimes: material; formal e continuado. Comunicação, aplicação e individualização da pena. Suspensão Condicional da Pena – Sursis. Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção da Punibilidade. Perdão Judicial. Prescrição; Decadência e Perempção.

Bibliografia Básica:

GRECO, Rogério. Curso De Direito Penal Vol. 2, Artigos 121 a 212 do Código Penal. 14ª ed. Niterói-Rio de Janeiro: Impetus, 2017.

JESUS, Damásio de. Direito Penal. Parte Especial – Crimes Contra a Pessoa a Crimes Contra o Patrimônio. 35ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2014.

Bibliografia Complementar:

BECCARIA, C. Dos Delitos e das Penas. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1997.

JESUS, Damásio E. Código Penal Anotado. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

REALE JÚNIOR, M. Instituições de Direito Penal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

TOURINHO, Fernando da Costa. Processo Penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.

 

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CONHECIMENTO

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Intervenção de Terceiros. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum. Petição Inicial. Indeferimento da Petição Inicial. Pedido. Improcedência Liminar do Pedido. Tutela de Urgência: Disposições gerais. Procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Tutela de Evidência. Audiência de conciliação ou de mediação. Defesas do Réu: Contestação, Reconvenção e Exceção. Revelia e seus efeitos. Providências Preliminares e Saneamento: Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do Processo. Julgamento antecipado parcial do mérito. Saneamento e Organização do Processo. Audiência de Instrução e Julgamento. Provas: Disposições Gerais. Produção antecipada da prova. Ata Notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de Documento ou Coisa. Prova documental. Arguição de Falsidade. Produção da Prova documental. Documentos eletrônicos. Prova testemunhal: admissibilidade e valor. Produção da Prova testemunhal. Prova Pericial. Inspeção Judicial. Sentença. Elementos e Efeitos. Coisa Julgada. Ação Rescisória e Ação Anulatória.

Bibliografia Básica:

ALVIM, Thereza (coord.) (et al). O novo código de processo civil brasileiro: estudos dirigidos: sistematização e procedimentos. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comparado: CPC/73 para NCPC e NCPC para o CPC/73, contém legenda das modificações. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Vol. 1, Teoria Geral do Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procedimento Comum. 57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Bibliografia Complementar:

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo CPC - Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015: inovações, alterações, supressões comentadas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: inclui comentários do novo CPC. 7ª ed. São Paulo: Método, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 1: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 2: procedimentos especiais: codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) de legislação extravagante. 50ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. 51ª ed. Rio de Janeiro. Forense, 2010.

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Valores Imobiliários. Teoria Geral do Direito Cambiário. Títulos de Crédito. Características. Classificação dos Títulos de Crédito. Exigibilidade do Crédito Cambiário. Princípios. Endosso. Aval. Vencimento. Apresentação. Pagamento. Protesto. Prescrição. Disposições do Código Civil sobre os Títulos de Crédito. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de Crédito Impróprios. Títulos de Créditos Eletrônicos. Títulos de Fomento Econômico e os Rurais e de Agronegócios. Ações Cambiais.

Bibliografia Básica:

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. 2014.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – Vol. 2, Direito de Empresa, Sociedades. 20ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial e de Empresa – Vol. 2, Título de Crédito e Contratos Empresariais. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Bibliografia Complementar:

ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. São Paulo: Saraiva, 2009.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual do Direito Comercial. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: títulos de crédito. São Paulo: Atlas. Vol. 3. 2009.

MARTINS, Fran. Títulos de Crédito. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

5º PERÍODO

 

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV (Direitos das Coisas)

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Direito das coisas. Posse: conceito, classificação, efeitos, aquisição e perda. Manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Propriedade: móvel e imóvel. Aquisição e perda da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade literária, científica e artística. Propriedade fiduciária. Direitos Reais. Direitos reais sobre coisas alheias. Direitos reais de garantia. Direitos reais de aquisição. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese.

Bibliografia Básica:

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2014.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. Vol. 4. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil – Direitos Reais. 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Bibliografia Complementar:

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial - Direito De Empresa – Vol. I, II, III. São Paulo: Saraiva, 2009.

BITTAR, Carlos Alberto. Contratos Comerciais - 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: direitos reais: posse, propriedade, direitos reais de fruição, garantia e aquisição. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito Das Coisas. Lei N. 10.406, De 10.01.2002. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Normas incriminadoras em espécie: crimes contra a pessoa. Crimes de perigo para a vida e a saúde. Participação em suicídio. Infanticídio. Estado Puerperal. Aborto: espécies e generalidades. Lesão corpora, espécies e generalidades. Periclitação da vida e da saúde. Rixa. Crimes contra a honra e a liberdade individual: calúnia, injúria e difamação. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Constrangimento ilegal. Ameaça. Sequestro e cárcere privado.

Bibliografia Básica:

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Especial – Vol. III, Artigos 213 a 361 do Código Penal. 14ª ed. Nitéroi, RJ: Impetus, 2017.

JESUS, Damásio. Direito Penal – Vol. 3, Parte Especial – Crimes Contra a Propriedade Imaterial a dos Crimes Contra a Paz Pública. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

REALE JÚNIOR, M. Instituições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

Bibliografia Complementar:

BARROS, Flávio Augusto Monteiro De. Direito Penal - Parte Especial - Vol.2. São Paulo: Saraiva, 2009.

JESUS, Damásio E. Código Penal Anotado. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

JESUS, Damásio E. Lei das Contravenções Penais Anotada. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

JESUS, Damásio E. Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2010.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2008.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSOS E PROCEDIMENTOS

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Teoria Geral dos Recursos e Princípios Constitucionais. Juízo de admissibilidade e de mérito. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos recursos. Suspensão da eficácia das decisões. Reexame Necessário. Recursos pela via adesiva. Taxatividade recursal. Apelação. Agravo de Instrumento. Agravo Interno e Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Embargos de Divergência. Ordem dos Processos nos Tribunais Superiores, incidentes e Conflitos. Reclamação. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Assunção de Competência. Julgamento dos casos repetitivos.

Bibliografia Básica:

DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comparado: CPC/73 para NCPC e NCPC para o CPC/73, contém legenda das modificações. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: inclui comentários do novo CPC. 7ª ed. São Paulo: Método, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Vol. 2, Procedimentos Especiais: Codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) de Legislação Extravagante. 50ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Bibliografia Complementar:

ALVIM, Thereza (coord.) (et. al). O novo código de processo civil brasileiro: estudos dirigidos: sistematização e procedimentos. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comparado: CPC/73 para NCPC e NCPC para o CPC/73, contém legenda das modificações. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 1: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 2: procedimentos especiais: codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) de legislação extravagante. 50ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 3: execução forçada: cumprimento de sentença, execução de títulos extrajudiciais; processos nos tribunais; recursos; direito intertemporal. 49ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

 

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL III

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Contratos Mercantis. Compra e Venda Mercantil. Contratos de Colaboração. Contratos Bancários. Factoring. Arrendamento mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Franquia. Contrato de Seguro. Os contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo direito contratual no Código Civil.

Bibliografia Básica:

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial – Vol. 3, Direito de Empresa, Contratos, Falência e Recuperação de Empresas. 17ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2014.

NEGRÃO, Ricardo. Curso de Direito Comercial de Empresa – Vol. 3, Recuperação de Empresas, Falência e Procedimentos Concursais administrativos. São Paulo: Saraiva, 2017.

Bibliografia Complementar:

BITTAR, Carlos Alberto. Contratos Comerciais. 5ª ed. Forense Universitária, 2008.

OLIVEIRA, Celso Marcelo De. Teoria Geral do Contrato de Seguro. Vol. I, II. São Paulo: LZN, 2005.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2009.

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos: Lei nº 10.406, de 10.01.2002. 6ª ed. Rio de Janeiro: Companhia Forense, 2005.

TEPEDINO, Gustavo (Coord.). A Parte Geral do Novo Código Civil. Estudos Na Perspectiva Civil-Constitucional. São Paulo: Renovar, 2003.

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Sistema Administrativo Brasileiro. Princípios de Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, organização – administração direta e indireta. Atos Administrativos. Atividades administrativas. Poderes administrativos. Agentes Públicos. Serviços Públicos. Licitação. Contratos administrativos.

Bibliografia Básica:

ALEXANDRINO, Marcelo. Caderno de Questões - Direito Administrativo Descomplicado. 24ª ed. Rio de Janeiro: Método. 2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva. 2016.

Bibliografia Complementar:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 14ª ed. São Paulo: Revistas dos Tribuais, 2010.

MEIRELLES, Hely Lopes de. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2009.

MELLO, Celso Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.

6º PERÍODO

 

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V (Família)

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Direito de Família. Casamento. Efeitos jurídicos do casamento. União estável. Regime de bens. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal.  União estável e concubinato. Parentesco e Filiação. Adoção. Usufruto e administração dos bens de filhos menores.  Alimentos. Bem de família. Institutos protetivos do Direito de Família.  Alimentos. Alimentos gravídicos. Tutela e curatela.

Bibliografia Básica:

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9ª ed. rev., atual e ampl. de acordo com: Lei 12.344/2010 (regime obrigatório de bens): Lei 12.398/2011 (direito de visita dos avós). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

GAGLIANO, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil, Vol. 6: direito de família. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Vol. 6, Direito de Família. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Bibliografia Complementar:

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. volume 6: direito de família - de acordo com a Lei nº 12.874/2013. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - Vol. 2 - Direito de Família.  42ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

PARIZATTO, João Roberto. Direitos e Deveres dos Pais e Filhos: alimentos, guarda de menor, filiação, poder familiar, tutela e curatela. São Paulo: Edipa, 2013.

WALD, Arnold. Direito civil: direito de família.  vol. 5. Priscila M. P. Corrêa da Fonseca. 18ª ed. reform. - São Paulo: Saraiva, 2013.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Dos Crimes conta o Patrimônio. Dos Crimes conta a Propriedade Imaterial. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual. Dos Crimes contra a Família. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública. Dos Crimes contra a Paz Pública. Dos Crimes contra a Fé Pública. Dos Crimes conta a Administração Pública. Leis: 3.688/41 (Contravenções Penais). 1.521/51 (Crimes contra a economia popular). 9.455/97 (Lei de Tortura); 4.898/65(Abuso de Autoridade); 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); 7.210/84 (Lei de Execução Penal). 7.716/89 (Racismo); 8.072/90 (Crimes Hediondos). 9.296/96 (interceptação telefônica).  9.613/98 (“Lavagem” de dinheiro). 9.807/99 (Programa de proteção a vítimas e testemunhas). 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); 11.340/06 (Lei Maria da Penha). 11.343/06 (Drogas). 12.850/2013 (Organização Criminosa).

Bibliografia Básica:

JESUS, Damásio. Direito Penal – Vol. 4, Parte Especial – Crimes Contra a Fé Pública a Crimes Contra a Administração Pública. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Especial. São Paulo: Atlas, 2009.

REALE JÚNIOR, M. Instituições de Direito Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

Bibliografia Complementar:

BASTOS, João José Caldeira. Curso Crítico de Direito Penal. 2ª ed. Florianópolis: Obra Jurídica, 2008.

JESUS, Damásio E. Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2013.

JESUS, Damásio E. Lei das Contravenções Penais Anotada. São Paulo: Saraiva, 2010.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal 2: Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2010.

PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro - Vol. 2 - Parte Especial. 2ª ed. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 2007.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Teoria Geral dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ações Possessórias. Inventário e Partilha. Arrolamento. Embargos de Terceiro. Ação de Exigir Contas. Ações de Família. Alienação Judicial. Interdição. Ações Locatícias. Usucapião. Outros procedimentos especiais.

Bibliografia Básica:

DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comparado: CPC/73 para NCPC e NCPC para o CPC/73, contém legenda das modificações. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: inclui comentários do novo CPC. 7ª ed. São Paulo: Método, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Vol. 3, Procedimentos Especiais. 42ª ed. Rio de Janeiro: Foense, 2016.

Bibliografia Complementar:

ALVIM, Thereza (coord.) (et al). O novo código de processo civil brasileiro: estudos dirigidos: sistematização e procedimentos. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo CPC - Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015: inovações, alterações, supressões comentadas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 1: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 2: procedimentos especiais: codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) de legislação extravagante. 50ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 3: execução forçada: cumprimento de sentença, execução de títulos extrajudiciais; processos nos tribunais; recursos; direito intertemporal. 49ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

 

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL IV

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Falência e Recuperação de devedores. Disposições comuns. Verificação e habilitação de créditos. Administrador judicial e comitê de credores. Assembleia geral de credores. Recuperação judicial. Requisitos para a requisição da recuperação judicial. Meios de recuperação judicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de recuperação judicial. Plano para microempresas e empresas de pequeno porte. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência. Classificação dos créditos. Pedido de restituição. Procedimento para decretação de falência. Inabilitação empresarial. Direitos e deveres do falido. Falência requerida pelo próprio devedor. Arrecadação e custódia dos bens. Efeitos sobre as obrigações do devedor. Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Pagamento aos credores. Encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido. Recuperação extrajudicial.

Bibliografia Básica:

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. São Paulo: Saraiva, 2013.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo Processo Civil Brasileiro: Exposição sistemática do procedimento. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Processo de execução e cumprimento da sentença. Processo cautelar e tutela de urgência. Vol.2. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

Bibliografia Complementar:

NEGRÃO, Ricardo. Aspectos Objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2009.

NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil em Vigor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

PINTO, Antônio Luiz de Toledo. Código Tributário, Processo Civil e Constituição Federal. 2[ ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2009.

THEODORO JR., Humberto. Processo de Execução e Cumprimento de Sentença. 26ª ed. São Paulo: Leud, 2009.

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Servidores públicos. Agentes Administrativos. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade. Intervenção do Estado no domínio econômico. Responsabilidade Civil do Estado.  Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Direito processual administrativo. Processo administrativo em espécie. Recursos administrativos. Administração Pública em Juízo.

Bibliografia Básica:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010. 

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 38ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

Bibliografia Complementar:

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed. Rio de Janeiro: Coimbra - Almedina, 2003.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 9ª ed. Malheiros Editores, 2008.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 14ª ed. São Paulo: RT, 2010.

MELLO, Celso Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.

SILVA. José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Nesta atividade os acadêmicos do Curso de Direito:

1. I. VISITAS ORIENTADAS: Em companhia dos professores encarregados, visitarão os diversos órgãos onde se dão as práticas jurídicas, forense e não forenses e não forenses (escritórios de advocacia, cartórios extrajudiciais e judiciais, procuradorias, tribunais diversos, delegacias de polícia, estabelecimentos prisionais, juizados especiais, delegacias regionais do trabalho, juntas de conciliação e julgamento etc.). Os estudantes confeccionarão relatórios dessas visitas.
2. II. HABILIDADES PROFISSIONAIS: Sob a supervisão de professores habilitados, o acadêmico acompanhará processos judiciais. Elaboração de petições: penal, cível, trabalhista e previdenciária. Contestação, Exceções, Agravo de Instrumento, Agravo Retido, Alegações Finais, Recursos, Liquidação, Execução. Mediação de conflitos. Serviços de assistência jurídica. Contrato de honorários. Procuração. Declaração de insuficiência financeira. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial.

Bibliografia Básica:

CURY, Rogério. Manual de Prática Jurídica Penal. São Paulo: Atlas, 2012.

ISHIDA, Válter Kenji. Prática Jurídica de Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal. 14ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

Bibliografia Complementar:

CESPEDES, Lívia. Vade Mecum. 3.ª ed. São Paulo: Sairaiva, 2017.

FIGUEIREDO, Maria Patricia Vanzolini; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; DEZEM,

Guilherme Madeira; MACHADO, Angela Cangiano. Prática Penal - Col. Prática Forense – Vol. 6. 8.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal, 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

OLIVEIRA, Eugenio Pacelli. Curso de Processo Penal. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

SEGRAF, Vade Mecum Penal. Secretaria de Editoração e Publicações. Goiânia, 2017.

7º PERÍODO

 

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI (Sucessões)

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Direito das sucessões e aspectos Constitucionais. Sucessão (legítima e testamentária): definição, objeto e conteúdo. Da sucessão em geral. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem da vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias. Legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação do testamento. Rompimento do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha.

Bibliografia Básica:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. Vol. 6. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro. volume 6: direito de família - de acordo com a Lei nº 12.874/2013. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

Bibliografia Complementar:

GOMES, Orlando. Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 37ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

PACHECO, José da Silva. Inventário e Partilhas na Sucessão Legítima e Testamentárias. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil – Direito das Sucessões. Vol. 7. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

WALD, Arnoldo. Direito das Sucessões. 14ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Do Processo de Execução e Cumprimento de sentença. Ação e fase processual. Princípios. Competência. Responsabilidade Patrimonial. Partes. Liquidação de sentença. Regras gerais da execução e do cumprimento de sentença. Requisitos necessários para qualquer tipo de execução e cumprimento de sentença. Título executivo. Exigibilidade da obrigação. Execução e Cumprimento de sentença provisório. Execução e cumprimento de sentença para entrega de coisa certa e incerta. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de fazer e não fazer. Execução e cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Impenhorabilidade. Arresto. Penhora. Avaliação. Deposito. Adjudicação. Alienação. Satisfação do crédito. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Execução e cumprimento de sentença de Alimentos. Embargos à Execução e Impugnação. Suspensão e Extinção do Processo de Execução e do cumprimento de sentença.

Bibliografia Básica:

ALVIM, Thereza (coord.) (et al). O novo código de processo civil brasileiro: estudos dirigidos: sistematização e procedimentos. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comparado: CPC/73 para NCPC e NCPC para o CPC/73, contém legenda das modificações. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: inclui comentários do novo CPC. 7ª ed. São Paulo: Método, 2015.

Bibliografia Complementar:

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. Vol. 6. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo CPC - Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015: inovações, alterações, supressões comentadas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 1: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 2: procedimentos especiais: codificados (de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária) de legislação extravagante. 50ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil 3: execução forçada: cumprimento de sentença, execução de títulos extrajudiciais; processos nos tribunais; recursos; direito intertemporal. 49ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Direito Processual Penal: evolução histórica; princípios; garantias fundamentais e aplicação. Lei Processual Penal no Tempo: efeito imediato; irretroatividade; vigência; revogação e repristinação. Lei Processual Penal no Espaço: conceito de território e hipóteses. Lei Processual Penal em Relação às Pessoas: noções gerais; imunidades diplomáticas; imunidade parlamentar material; processual e prerrogativa. Inquérito Policial. Ação Penal. Ação Civil ex delicto. Sujeitos Processuais. Citação; intimação e notificação. Jurisdição. Competência. Questões e Processos Incidentes.

Bibliografia Básica:

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 11ª ed. São Paulo: Saraiva 2015.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 2005.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 17ª ed. São Paulo: Saraiva 2017.

Bibliografia Complementar:

CARNELUTTI, Francesco. Lições Sobre o Processo Penal. Bookseller. Vol. I, II, III. São Paulo: Saraiva, 2004.

CARVALHO, Djalma Eutímio. Curso De Processo Penal. São Paulo: Forense. 2007.

JESUS, Damásio. Direito Penal – Vol. 4, Parte Especial – Crimes Contra a Fé Pública a Crimes Contra a Administração Pública. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Especial. São Paulo: Atlas, 2009.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

DISCIPLINA: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Noções gerais de Ética. Deontologia profissional dos operadores do Direito. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Do Processo na OAB. Das Disposições Gerais e Transitórias. Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Da Advocacia. Da Ordem dos advogados do Brasil (OAB). Código de Ética e Disciplina da OAB. Ética e Direito. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. Do Processo Disciplinar.  

Bibliografia Básica:

BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica: ética geral e profissional. São Paulo: Saraiva, 2010.

LOPES de Sá, A. Ética Profissional. São Paulo: Atlas, 2010.

NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 11ª ed. São Paulo: Revista dosTribunais, 2014.

Bibliografia Complementar:

ALMEIDA, Guilherme Assis de; CHRISTIMANN, Martha Ochsenhoser. Ética e Direito: uma perspectiva integrada. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GALLO, Sílvio (Coord). Ética e Cidadania. 16ª ed. São Paulo: Campinas - Papirus, 2008.

LANGARO, Luiz Lima. Curso de deontologia jurídica. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PAGAN, Marcos. Ética Profissional. São Paulo: Atlas, 2010.

SOUZA, H.; RODRIGUES, C. Ética e Cidadania. São Paulo: Moderna, 2005.

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

História do movimento ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).  Licenças Ambientais. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Código Florestal. Cadastro Ambiental Rural (CAR). Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (PHAN). Responsabilidade Civil Ambiental. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Penal Ambiental.

Bibliografia Básica:

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Bibliografia Complementar:

BITTENCOURT, Sidney. Comentários à Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente e suas Sanções Administrativas. Rio de Janeiro: Temas & Ideias, 2011.  

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

 

 

DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Direitos Humanos: evolução histórica, conceituação, trajetória e conteúdos atuais. Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos: formas e organismos de proteção dos Direitos Humanos. Mecanismos jurídicos de proteção. Tratados Internacionais. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Organismos de proteção aos Direitos Humanos.

Bibliografia Básica:  

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais – Teoria Geral – Comentários aos Artigos 1º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. Doutrina e Jurisprudência. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

REIS, Jair Teixeira dos. Curso de Direitos Humanos, Teoria e Questões – Série Concursos. Rio de Janeiro: 2012.

Bibliografia Complementar:

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2007.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Arquivos de Direitos Humanos. São Paulo: Renovar, 1999.

MORANGE, Jean. Direitos Humanos e Liberdades Públicas. 5ª ed. São Paulo: Manole, 2004.

REIS, Jair Teixeira dos. Curso de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Ferreira, 2012.

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:  

Atividades de prática simulada. Acompanhamento de processos judiciais. Mediação de conflitos. Serviços de assistência jurídica. Procuração. Pesquisa doutrinaria e jurisprudencial. Formação e acompanhamento de processos simulados e participação em audiências. Elaboração de petições em áreas diversas. Trabalhos simulados orientados de prática jurídica, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica.

Bibliografia Básica:

ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento/ações diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

MONTENEGRO FILHO, Misael. Novo código de processo civil comentado. São Paulo: Atlas, 2016.

SARAIVA. Vade Mecum 2016. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Bibliografia Básica:

ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática de recursos no processo civil. São Paulo: Atlas, 2013.

MELO, Nehemias Domingos de. Dano moral – problemática: do cabimento à fixação do quantum. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

OLIVEIRA FILHO, Bertoldo Mateus de. Alimentos: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2011.

PARIZZATTO, João Roberto. Manual prático da responsabilidade civil. São Paulo: Parizatto, 2006.

SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. São Paulo: Atlas, 2009.

8º PERÍODO

 

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Instrução criminal: prova, ônus, espécies, justificação, atos ordenatórios e decisórios. Prisão. Liberdade provisória. Citações, intimações e notificações. Processo: comum da competência do Juiz singular, do Tribunal do Júri. Medidas cautelares em espécie: processo e procedimento. Procedimento comum. Processos especiais Procedimento sumário. Juizado especial criminal. Sentença e coisa julgada.

Bibliografia Básica:

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Anotado. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 32ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.

Bibliografia Complementar:

BRASIL. Código de Processo Penal, Constituição Federal – Legislação. 18ª ed. São Paulo: Rideel, 2012.

DELMANTO Jr., Roberto. As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração. 2ª ed. São Paulo: Renovar, 2001.

JESUS, Damásio. Direito Penal – Vol. 4, Parte Especial – Crimes Contra a Fé Pública a Crimes Contra a Administração Pública. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MARQUES, José Frederico. Estudos de Direito Processual Penal. 2ª ed. São Paulo: Milenium, 2001.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Especial. São Paulo: Atlas, 2009.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

História do Direito Trabalhista.  Teoria Geral do Direito do Trabalho: conceito; autonomia; fontes e princípios. Relação de Trabalho: empregado e empregador. Modalidades do Contrato de Trabalho. Remuneração e Salário. Duração do Trabalho. Estabilidade. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor. Descanso Semanal Remunerado. Férias. Alteração do Contrato de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio. Seguro Desemprego. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Segurança e Medicina do Trabalho. Acidente de Trabalho. Fenômeno Sindical. Greve. Terceirização e o Direito do Trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho.

Bibliografia Básica:

DELGADO, Mauricio Godinho; Delgado, Gabriela Neves. O novo manual do trabalho doméstico. São Paulo: LTr, 2016.

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed. São Paulo: Atlas. 2015.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Bibliografia Complementar:

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 9ª ed. - São Paulo: LTr, 2013.

CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTr, 2011.

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

SARAIVA. CLT Saraiva Acadêmica e Constituição Federal. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Cúria, Lívia Céspedes e Juliana Nicoletti. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

 

 

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Sistema Tributário Nacional. Tributos. Fontes do Direito Tributário. Legislação Tributária. Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Obrigação Tributária: fato gerador; sujeitos e elementos. Crédito Tributário: conceito; natureza jurídica; suspensão; extinção; exclusão; garantias; privilégios e preferência. Administração Tributária.

Bibliografia Básica:

CARVALHO, Barros Paulo. Curso de Direito Tributário. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2015.

SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário, com Remissões ao Novo Código de Processo Civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

Bibliografia Complementar:

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 27ª ed. São Paulo:

Malheiros, 2011.

CARVALHO, Barros Paulo. Curso de Direito Tributário. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CASSONE, Vittorio. Direito Tributário: fundamento constitucional da tributação, classificação da legislação tributária, doutrina prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2011.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Malheiros,

2011.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2010.

DISCIPLINA: NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Negociação: origem; conceituação; aspectos sociais; políticos e econômicos. Mediação de Conflitos: resolução alternativa de disputas. Teoria geral do conflito. Teoria dos jogos. A pessoa do negociador: criatividade; intuição e visão holística. A negociação como atividade cotidiana. Táticas e estratégias de negociação. Habilidades de relacionamento e tecnologia da negociação. Mediação: conceitos fundamentais; princípios; jurisdição e jurisconstrução. A comunicação na mediação. Prática de mediação. Mediação e conciliação obrigatória no NCPC. O papel e a atividade do conciliador/mediador. Perspectivas na mediação, Das Câmaras de Conciliação e Mediação do Poder Público. Arbitragem: teoria geral da arbitragem, princípios da arbitragem. Cláusula compromissória. Processo de arbitragem. Da Audiência de Conciliação ou Mediação. Mediação e Conciliação perante o Código de Processo Civil de 2015. Arbitragem: conceitos fundamentais; princípios e teoria geral. Arbitragem e jurisdição. A arbitragem no Brasil. Análise da Lei nº 9.307/96.  

Bibliografia Básica:

ALVIM, Thereza. O novo código de processo civil brasileiro - jurisdição e arbitragem e o código de processo civil 2015, Rio de Janeiro: Forense, 2015.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio, Manual de Arbitragem, 5ª ed. Rio de Janeiro: 2014.

SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves Da, Mediação De Conflitos - Aspectos Gerais. São Paulo: Atlas, 2013.

Bibliografia Complementar:

FIORELLI, José Osmir. Mediação e Solução de Conflitos - Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2008.

MORAIS, José Luis Bolzan de. Mediação e Arbitragem. 3ª ed. Porto Alegre, 2012.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - Vol. único. São Paulo: Forense, 2014.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de Arbitragem: mediação e conciliação. São Paulo: GEN, 2014.

SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Mediação de Conflitos. São Paulo: Atlas, 2013.

DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Direito Agrário: surgimento; evolução; princípios fundamentais. Sesmarias. Terras devolutas. Faixa de fronteira. Reforma agrária. INCRA. Conceito de imóvel rural, módulo rural, propriedade familiar; pequena propriedade; media propriedade; latifúndio, empresa rural, minifúndio e parceiro. Propriedade privada da terra. Direito de Posse. Desapropriação por Interesse Social. Usucapião. Tributação da terra. Colonização. Contratos agrários. Aforamentos. Estatuto do Trabalhador Rural. Cooperativas. Áreas prioritárias. Justiça e processos agrários. Direito Comparado. Direito Agrário Internacional. Prática Processual: ação de arrendamento; ação de indenização por perdas e danos, cumulada com rescisão de contrato de parceria agrícola; ação de despejo rural; ação de cobrança de meação; notificação judicial para o exercício de direito de preferência; contratos de parceria agrícola e pecuária; arrendamento rural e de prédio rústico.

Bibliografia Básica:

MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

OPTIZ, Silva C. B. Curso Completo de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva, 2014.

TÁRREGA, Maria Cristina Vidotte Blanco (org.). Conflitos Agrários. Goiânia: PUC Goiás, 2015.

Bibliografia Complementar:

ALBUQUERQUE, J. B. Torres. Direito Agrário no Brasil: Doutrina, Prática, Julgados, Legislação. São Paulo: Continental Jurídica, 2010.

BORGES, Antônio Moura. Curso Completo de Direito Agrário. 3ª ed. São Paulo: Edijur, 2009.

BORGES, Paulo Torminn. Institutos Básicos do Direito Agrário. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

TORMINN, Paulo Borges. Institutos Básicos do Direito Agrário. São Paulo: Saraiva, 1998.

FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva, 1995.

DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO III

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Atividades de prática criminal simulada. Trabalhos simulados orientados de prática jurídica, forense e não forense. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Formação e acompanhamento de processos simulados e participação em audiências. Elaboração de petições penais: Relaxamento de Prisão, Liberdade Provisória, Queixa Crime, Resposta à Acusação, Alegações Finais, Apelação, Recurso em Sentido Estrito, Agravo em execução, Habeas Corpus, Mandado de Segurança. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, relacionados ao Direito Penal.

Bibliografia Básica:

CURY, Rogério. Manual de Prática Jurídica Penal. São Paulo: Atlas, 2012.

ISHIDA, Válter Kenji. Prática Jurídica de Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal. 14ª ed. Rio de Janeiro, 2017.

Bibliografia Complementar:

CESPEDES, Lívia. Vade Mecum. 3ª ed. São Paulo: Sairaiva, 2017.

FIGUEIREDO, Maria Patrícia Vanzolini; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; DEZEM,

Guilherme Madeira; MACHADO, Ângela Cangiano. Prática Penal - Col. Prática Forense – Vol. 6. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

OLIVEIRA, Eugenio Pacelli. Curso de Processo Penal. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

SEGRAF, Vade Mecum Penal. Secretaria de Editoração e Publicações. Goiânia, 2017.

9º PERÍODO

 

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Teoria Geral das Nulidades: princípios gerais; espécies; conceito; natureza jurídica. Teoria Geral dos Recursos: princípios; conceito; natureza jurídica; pressupostos; juízo de admissibilidade; classificação e efeitos. Recursos em espécie: apelação; recurso em sentido estrito; embargos de declaração; embargos infringentes e de nulidade; agravo em execução. Agravo de Instrumento. Carta Testemunhável. Recursos Constitucionais. Ações de Impugnação – Habeas Corpus. Revisão Criminal. Mandado de Segurança. Execução Penal: conceito; penas; anistia; graça e indulto. Detração e Remição da Pena. Juizados Especiais Criminais.

Bibliografia Básica:

ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Dos Recursos no Processo Penal. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 32ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.

Bibliografia Complementar:

GRINOVER, Ada Pellegrini et allii. As Nulidades no Processo Penal. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Recursos no Processo Penal. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

NASSIF, Aramis; NASSIF, Samir H. Considerações sobre Nulidades no Processo Penal. São Paulo: Livraria do Advogado, 2010.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. História e Prática do Habeas Corpus: direito constitucional e processual comparado. São Paulo: Saraiva, 1979.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 32 ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2010.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Justiça do Trabalho. Organização. Serviços Auxiliares. Ministério Público Junto a Justiça do Trabalho. Jurisdição. Conceito. Jurisdição Voluntária. Competência. Modificações da Competência. Processo. Procedimento. Atos e Fatos processuais. Prazos Processuais. Nulidades. Partes. Litisconsórcio. Assistência. Substituição Processual. Intervenção de Terceiros. Petição inicial. Defesa Do Reclamado. Exceções. Reconvenção. Audiência de Conciliação e instrução. Prova. Sentença. Requisitos. Coisa Julgada. Recursos. Reclamação correcional. Requisitos de Admissibilidade. Liquidação. Execução. Recurso na execução. Ações Especiais. Dissídio Coletivo. Requisitos. Formalidade. Instrução. Sentença Normativa. Recursos nos Processos de Dissídio Coletivo.

Bibliografia Básica:

ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Guia do Processo do Trabalho. 4ª ed. Rio de Janeiro: Aide, 2005.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 39ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Bibliografia Complementar:

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito Processual do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2007.

MARQUES, Gérson. Processo do Trabalho Anotado: CLT e legislação complementar. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2001.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 29ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

PAIVA, Déborah. Direito do Trabalho E Processo do Trabalho FCC: questões comentadas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2012.

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Sistema Tributário Brasileiro: Organização, Competência, Discriminação Constitucional das Rendas. Tributos em Espécie. Tributos Federais: Imposto de Importação, Imposto de Exportação, Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, Contribuições Sociais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas. Tributos Estaduais: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Tributos Municipais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.  

Bibliografia Básica:

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

CASSONE, Vittorio. Direito Tributário: fundamento constitucional da tributação, classificação da legislação tributária, doutrina prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2011.

Bibliografia Complementar:

BALEEIRO. Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

CARVALHO, Barros Paulo. Curso de Direito Tributário. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2000.

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Direito Internacional Público. Origem. Conceito. Fundamento. Importância. Evolução histórica. Sujeitos do Direito Internacional Público. Noção de personalidade internacional. Fontes do Direito Internacional Público. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Teorias. Formação dos Estados. Teoria geral do reconhecimento de Estado, de Governo e de beligerância. Direitos e deveres dos Estados. Restrições aos direitos dos Estados. O dever de não intervenção. Território do estado. Soberania e supremacia territorial. Limites e fronteiras. Domínio terrestre, aéreo, marinho e fluvial do Estado. Áreas que estão fora da jurisdição dos Estados. Tratados Internacionais. Conceito. Classificação. Processo de celebração. Validade. Eficácia. Principais causas da extinção. Órgãos do Estado nas Relações Internacionais. Chefes de Estado, de Governo. Ministro das Relações Exteriores. Agentes diplomáticos e consulares. Meios de solução dos litígios internacionais. Formas diplomáticas, jurídicas, coercitivas e políticas. Responsabilidade Internacional dos Estados. Princípios e pressupostos. Consequências jurídicas. Processamento das reclamações. Organismos internacionais. Conceito. Classificação. Funções e potencialidades. ONU. Precedentes históricos, principais órgãos e funções. Proteção Internacional dos Direitos do Homem. Anistia Internacional.

Bibliografia Básica:

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2012.

REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

SALIBA, Aziz Tuffi. Direitos Fundamentais e a Função do Estado nos Planos Interno e Internacional - vol. 1 e vol. 2. Belo Horizonte/MG: Arraes, 2010.

Bibliografia Complementar:

ALMEIDA DINIZ, Arthur J. Novos Paradigmas em Direito Internacional Público. Porto Alegre: SAFE, 1995.

ALVES, J.A. Lindgren. Os Direitos Humanos como Tema Global. 2ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2011. (Coleção Estudos).

ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional púbico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

 

DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV  

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Atividades de prática real simulada. Trabalhos simulados orientados de prática jurídica, forense e não forense. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Formação e acompanhamento de processos simulados e participação em audiências. Elaboração de petições. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, relacionados ao Direito.

Bibliografia Básica:

ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento/ações diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. Prática jurídica trabalhista. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

ISHIDA, VálterKenji. Prática jurídica de execução penal: incluindo a lei nº 12.850, de 2ª de agosto de 2013 (organização criminosa). 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Bibliografia Complementar:

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

JESUS, Damásio de. Código de processo penal anotado. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MANNRICH, Nelson. Consolidação das leis do trabalho, código civil, trabalhista e processual trabalhista, legislação previdenciária, consultoria federal: guia de atualização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MARTINS, Sergio Pinto. Prática trabalhista. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MELO, Nehemias Domingos de. Dano moral – problemática: do cabimento à fixação do quantum. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Discussão dos pressupostos teórico-metodológicos que permitem compreender os procedimentos e as técnicas de investigação para construção do projeto de pesquisa, com vistas à elaboração do artigo científico ao final do curso. Elaboração de projeto de pesquisa com seus itens constitutivos: escolha do tema; elaboração do título; apresentação do tema; delimitação do tema; definição dos objetivos (geral e específicos); problema de pesquisa; formulação da hipótese; metodologia; quadro teórico; cronograma; levantamento bibliográfico. Normas e exigências da ABNT e as especificidades do Curso de Direito.

Bibliografia Básica:

CARVALHO, Maria Cecília M. de. Construindo o Saber: Metodologia Científica: Fundamentos e Técnicas. 14ª ed. São Paulo: Papirus, 2003.

VENTURA, Magda, MACIEIRA, Silvio. Curso de Metodologia Científica. 1ª ed. São Paulo: Freitas Bastos, 2004.

MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES TÉCNICO-CIENTIFICAS FAJ. Como elaborar projeto de pesquisa. Jussara, 2017.

Bibliografia Complementar:

ANDRADE, Maria Margarida, FRANÇA, J. L. et al. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8ª ed. Belo Horizonte: UFMG, 2009.

ANDRADE, Maria Margarida, FRANÇA, J. L. et al. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.

GIL, Antônio. Como elaborar projetos de pesquisa. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

SOARES, Edvaldo. Metodologia Científica. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.

10º PERÍODO

 

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO III

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Processo Tributário: Processo Administrativo Tributário; Processo Tributário Judicial. Ações de Iniciativa do Fisco. Infrações Tributárias. Crimes Tributários. Sanções.

Bibliografia Básica:

CARVALHO, Barros Paulo. Curso de Direito Tributário. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Malheiros,

2011.

NISHIYAMA, ADOLFO MAMORU. Prática de Direito Processual Tributário. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Bibliografia Complementar:

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

CASSONE, Vittorio. Direito Tributário: fundamento constitucional da tributação, classificação da legislação tributária, doutrina prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2011.

MACHADO, Hugo de Brito. Crimes Contra a Ordem Tributária. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

SABBAG, Eduardo; MAZZA, Alexandre. Prática Tributária. São Paulo, 2012.

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Processo Tributário. São Paulo: Atlas, 2012.

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Noções básicas do direito internacional privado. Direito Internacional Privado e as disciplinas jurídicas afins. Direito Uniforme e direito internacional privado. Fontes do direito internacional privado. Estrutura da norma do direito internacional privado. Preceitos básicos do direito internacional privado. Preceitos básicos do direito internacional privado. História moderna do direito internacional privado. Condição jurídica do estrangeiro - Nacionalidade - Estatuto do estrangeiro. Entrada, permanência e saída. Elementos de conexão, nacionalidade – Domicílio, outros elementos históricos. Divisão. Comércio Internacional. Lex mercatoria.

Bibliografia Básica:

ARAUJO, Nádia de. Direito Internacional Privado, Teoria e Prática Brasileira. 5ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

SOUZA, Florisbal. Direito Internacional Privado. São Paulo: Forense, 2014.

Bibliografia Complementar:

AMORIM, Edgar Carlos de. Direito Internacional Privado. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira. 5ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

CASTRO, Almilcar de. Direito Internacional Privado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

ENGELBERG, Esther. Contratos Internacionais do Comércio. 4ª ed. São Paulo: Altas: 2010.

NEVES, Gustavo Bregalda. Direito Internacional Público e Direito internacional Privado. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Consumidor: proteção, defesa e direitos básicos. Direitos e Obrigações do Fornecedor e do Consumidor. Política Nacional das Relações de Consumo. Código de Defesa do Consumidor. Práticas Comerciais e Proteção Contratual. Sanções Administrativas. Defesa do Consumidor em Juízo. Responsabilização e Procedimentos no Direito do Consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Órgãos e Procedimentos. Convenção Coletiva de Consumo.

Bibliografia Básica:

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

NORAT, Markus Samuel Leite. Manual de Direito do Consumidor. Leme/São Paulo: CL Edijur, 2015.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor e outros Interesses difusos e coletivos. 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Bibliografia Complementar:

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de direito do consumidor. – 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direito do Consumidor. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MELO, Nehemias Domingues de. Da Defesa do Consumidor em Juízo: por danos causados em acidentes de consumo. São Paulo: Atlas , 2010.

OLIVEIRA, James Eduardo. Código de Defesa do Consumidor: anotado e comentado - doutrina e jurisprudência. 5ª ed. - São Paulo: Atlas, 2011.

SILVEIRA, Reynaldo Andrade da. Práticas mercantis no direito do consumidor. 2º ed. Curitiba: Juruá, 2011.

DISCIPLINA: IREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Infância e Adolescência: aspectos históricos, sociais e culturais. Princípios do direito da criança e do adolescente. Proteção integral. Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Poder Familiar: guarda, tutela e adoção. Medidas aplicáveis aos pais e responsáveis. Menoridade e responsabilidade penal. Política de atendimento. Prática de atos infracionais. Medidas Socioeducativas. Justiça da Infância e da Juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações praticadas pelas e contra as crianças e adolescentes. Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos. Conselho Tutelar. Prevenção e Precaução especial.

Bibliografia Básica:

FONSECA, Antônio Cezar Lima da. Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo: Atlas, 2011.

ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e Jurisprudência. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

ISHIDA, Válter Kenji. A Infração Administrativa no Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Atlas, 2009.

Bibliografia Complementar:

ARIÉS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Trad. de Dora Flaksman. Rio de Janeiro: Guanabara, 2011.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Brasília: Secretaria especial de editoração e publicações, 2009.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

NAVES, Rubens; GAZONI, Carolina. Direito ao Futuro: Desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo: 2010.

ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente: lei 8.069/1990 comentado artigo por artigo. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2014.

DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Seguridade Social: Saúde, Assistência Social – LOAS/BPC e Previdência Social. Aspectos históricos do Direito Previdenciário. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Regime Complementar de Previdência Social – RCPS. Inscrição. Segurados e contribuintes. Receita da previdência. Período de carência. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Dependentes. Salário de Benefício. Fator Previdenciário – FP. Prescrição e Decadência. Crimes previdenciários. Mudanças previdenciárias.

Bibliografia Básica:

MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos de Direito da Seguridade Social. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SANTOS, Marisa Ferreira. Direito previdenciário Esquematizado. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

VIANA, João Ernesto Aragonés. Curso de Direito Previdenciário. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Bibliografia Complementar:

AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 9ª ed. São Paulo: Ius Podium, 2017.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. Resumo de Direito Previdenciário. 10ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2009.

MARTINS, Sérgio Pinto. Legislação Previdenciária. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

OLIVEIRA, Aristeu de. Consolidação da Legislação Previdenciária. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

SOUZA, Lilian de Castro. Direito Previdenciário. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO V

CARGA HORÁRIA: 72h

Ementa:

Atividades de prática real, desenvolvidas no Núcleo de Cidadania e Prática Jurídica. Contrato de honorário. Procuração. Declaração de Insuficiência Financeira. Pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Serviços de assistência jurídica, consistindo no atendimento à população carente com o objetivo de solucionar as questões jurídicas apresentadas, desempenhando, para tanto, as atividades inerentes à advocacia. Elaboração de petição civil, penal e trabalhista. Acompanhamento de processos judiciais. Mediação de conflitos. Visitas orientadas: forenses e não forenses.

Bibliografia Básica:

ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento/ações diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. Prática jurídica trabalhista. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

ISHIDA, VálterKenji. Prática jurídica de execução penal: incluindo a lei nº 12.850, de 2ª de agosto de 2013 (organização criminosa). 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Bibliografia Complementar:

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.

JESUS, Damásio de. Código de processo penal anotado. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MANNRICH, Nelson. Consolidação das leis do trabalho, código civil, trabalhista e processual trabalhista, legislação previdenciária, consultoria federal: guia de atualização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

MARTINS, Sergio Pinto. Prática trabalhista. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2014.

MELO, Nehemias Domingos de. Dano moral – problemática: do cabimento à fixação do quantum. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.

DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Desenvolvimento e finalização do trabalho – artigo científico, iniciado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, conforme cronograma previamente aprovado. Redação do artigo de caráter científico. Defesa do trabalho perante banca examinadora.

Bibliografias Básicas

ASSSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6022: Informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa: apresentação. Rio de Janeiro, 1994.

MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica para o Curso de Direito. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.

MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES TÉCNICO-CIENTIFICAS – FAJ. Como elaborar projeto de pesquisa científica. Jussara, 2017.

Bibliografia Complementar:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICA. NBR 14724: Informação e documentação: trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro, 2005. 9 p.

______. NBR 6028: Informação e documentação: resumo: apresentação. Rio de Janeiro, 2003. 2 p.

______. NBR 10520: Informação e documentação: citações em documentos: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. 7 p.

______. NBR 6023: Informação e documentação: referências: apresentação. Rio de Janeiro, 2002. 24 p.

LAKATOS. Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 2000.

DISCIPLINA OPTATIVA I

“Disciplina escolhida pelo aluno dentre aquelas constantes do quadro de disciplinas optativas, apresentado no Projeto Pedagógico, cuja ementa e relação bibliográfica encontram-se a seguir.”

DISCIPLINA: DIREITO PENAL AMBIENTAL

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Direito penal ambiental. A tutela penal. Criminalização ambiental. Crimes contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/1998. Responsabilidade penal.

Bibliografia Básica:

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Bibliografia Complementar:

BITTENCOURT, Sidney. Comentários à Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente e suas Sanções Administrativas. Rio de Janeiro: Temas & Ideias, 2011.  

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

 

DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Dano ambiental. Formas de reparação do dano ambiental. A responsabilidade civil e penal.

Bibliografia Básica:

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Bibliografia Complementar:

BITTENCOURT, Sidney. Comentários à Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente e suas Sanções Administrativas. Rio de Janeiro: Temas & Ideias, 2011.  

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

O problema do desenvolvimento sustentável e os problemas ambientais. A perspectiva da política econômica e do Direito Econômico. Conceito de desenvolvimento sustentável na doutrina nacional e estrangeira.

Bibliografia Básica:

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Bibliografia Complementar:

BITTENCOURT, Sidney. Comentários à Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente e suas Sanções Administrativas. Rio de Janeiro: Temas & Ideias, 2011.  

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS, MEIO AMBIENTE

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Política nacional do meio ambiente: conceito, princípios, objetivos e instrumentos.

Bibliografia Básica:

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Bibliografia Complementar:

BITTENCOURT, Sidney. Comentários à Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente e suas Sanções Administrativas. Rio de Janeiro: Temas & Ideias, 2011.  

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2010.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

DISCIPLINA: TUTELA JURISDICIONAL DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa:

Aspectos fundamentais da tutela jurisdicional do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Principais problemas metodológicos colocados ao Direito Processual Civil, bem como de seus principais institutos, relacionando-os com a proteção de interesses ambientais e de natureza similar.

Bibliografia Básica:

DONIZETTI, Elpídio e Marcelo Malheiros Cerqueira. Curso de Processo Coletivo. São Paulo: Atlas, 2010.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. São Paulo: Saraiva, 2014.

VIGILAR, José Marcelo Menezes. Interesses Individuais Homogêneos em Juízo. São Paulo: Atlas, 2013.

Bibliografia Complementar:

MACHADO, Maria Costa Neves. Direito à Diferença Cultural: a igualdade e a diversidade cultural dos seres humanos. São Paulo: Juruá, 2010.

PIOVESAN, Flávia. Ordem Judiciária e Igualdade Étnico-racial. São Paulo: Lumen Juris, 2008.

SANTOS, João Paulo de Faria. Ações Afirmativas e Igualdade Racial: a contribuição do direito na construção de um Brasil diverso. São Paulo: Loyola, 2005.

SILVA, Érica Barbosa e. Cumprimento de Sentenças em Ações Coletivas. São Paulo: Atlas, 2013.

VIGILAR, José Marcelo Menezes. Tutela Jurisdicional Coletiva. São Paulo: Atlas, 2013.

DISCIPLINA: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS

CARGA HORÁRIA: 36h

Ementa

Proporcionar aos alunos o ensinamento da linguagem do surdo, cultura e sociedade. Os estudos sobre a linguagem e a língua de sinais. A partir da fundamentação teórica do conhecimento da língua de sinais proporcionarem aos alunos o uso da mesma por meio dos sinais.

Bibliografia Básica

BRANDÃO, Flávia. Dicionário Ilustrado de Libras: Língua Brasileira de Sinais. São Paulo: Global, 2011.

CAPOVILLA, Fernando César. Novo Deit-Libras - vol. 1: Sinais De A a H: dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue da língua de sinais brasileira, baseado em linguística e neurociências cognitivas. 3ª ed. São Paulo: USP, 2013.

LACERDA, Cristina B. F. de. Intérprete De Libras: Em Atuação Na Educação Infantil E No Ensino Fundamental. 6ª ed. Porto Alegre: Mediação, 2014. 92

Bibliografia Complementar

CAPOVILLA, Fernando César. Novo Deit-Libras - vol. 2: sinais de I a Z: dicionário enciclopédico ilustrado trilíngue da língua de sinais brasileira, baseado em linguística e neurociências cognitivas. 3ª ed. São Paulo: USP, 2013.

CAPOVILLA, Fernando César, RAPHAEL, W. D. Enciclopédia da Língua de Sinais Brasileira: O Mundo do Surdo em LIBRAS. (Vol. 1, de 19 volumes, 340 pp.). São Paulo, SP: Edusp, Vitae, Brasil Telecom, Feneis, 2009.

GESSER, Audrei. Libras? Que língua é essa? Crenças e preconceitos em torno da língua de sinais e da realidade surda. São Paulo: Parábola Editorial, 2009.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. A integração de pessoas com deficiência. São Paulo: Memmon, 1997.

RAPHAEL, Walkiria Duarte. Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue. Vol. 2. 4. ed. São Paulo: Edusp, 2009.

DIREITO DAS MINORIAS E TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: 36h

Ementa:

Distinção entre Direitos Individuais, Difusos e Coletivos. O reconhecimento dos direitos coletivos das minorias étnico-raciais no Brasil: Histórico; Conquistas no processo Constituinte de 1987/1988, Convenção 169 da OIT; Tratados e Convenções Internacionais. Aspectos fundamentais da tutela jurisdicional dos interesses difusos e coletivos. Principais problemas metodológicos colocados ao Direito, bem como de seus principais institutos e instrumentos, relacionando-os com a proteção dos interesses coletivos e difusos.

Bibliografia Básica:

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004.

Bibliografia Complementar:

MUKAI, Toshio. Direito Ambiental: Sistematizado. São Paulo: Forense Universitária, 2004.

SALLES, Carlos Alberto de. Execução Judicial em Matéria Ambiental. São Paulo: RT, 1998.

ABELHA, Celso Antônio e ABELHA, Marcelo. Direito Processual Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

GUERRA, Isabela Franco. Ação Civil Pública e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

NEVES, Celso. Estrutura Fundamental do Processo Civil: Tutela Jurídica Processual, Ação, Processo e Procedimento, Rio de Janeiro: Forense, 1995.