Estudantes endividados sem o Fies podem recorrer � Justiça, diz defensor
IZABELLE MUNDIM - UOL EDUCAÇÃO - 06/05/2015 - SÃO PAULO, SP
O defensor público Eduardo Queiroz, da DPU (Defensoria Pública da União), afirma que os estudantes que foram prejudicados porque não conseguiram fazer o contrato do Fies podem recorrer � Justiça. Em entrevista ao UOL, alunos disseram que acumulam dívidas e estão sendo penalizados por instituições de ensino porque estão sem o financiamento.
`Se houver prova de que a informação não correspondia � realidade, do tipo `entre por meio do Fies`, ou informação sobre o número de vagas divulgado pela instituição que não correspondia ao informado pelo sistema na inscrição, há possibilidade de indenização`, diz.
Ele esclarece que uma ação indenizatória é um caminho legítimo a ser estudado, mas que não há registros de acolhida pelo judiciário. `Os estudantes estão respondendo por dívidas que não foram criadas por eles, mas por uma expectativa criada pelas instituições de ensino e pela União`, diz. Para ele, houve `tanto um dano econômico quanto um prejuízo do ponto de vista do acesso � educação` e que a responsabilidade é tanto da União quanto das universidades.
`A Justiça tem o discernimento para entender que parte dessa responsabilidade é das instituições de ensino, pois muitas delas cresceram inclusive por conta dessa propaganda do Fies, e do MEC e FNDE, responsáveis por um sistema que se mostrou falho e que levou as pessoas a uma esperança de conseguir o financiamento, que não se confirmou`, diz o defensor.
Ele cita a possibilidade de a Justiça determinar que as instituições perdoem dívidas de estudantes que provarem ter sido prejudicados ou de a União indenizar os estudantes pelo ônus.
Sobre o caso de alunos que estão sendo impedidos de assistir aulas ou realizar provas por não terem conseguido o financiamento, Queiroz cita a recomendação do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado do Pará, divulgada na semana passada, que diz que estudantes que não conseguiram fazer a inscrição no Fies têm o direito de concluir o semestre sem punições. A decisão foi direcionada a nove instituições paraenses, mas pode servir de base para os demais estados. Estudantes podem entrar na Justiça com base na recomendação.
`Além disso, há portaria do MEC que isenta o aluno de cobranças de juros e multas caso não consigam o contrato do Fies [Portaria normativa 10 do MEC, art. 2º - A]`, diz.
Na quinta-feira passada (30), a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a União prorrogasse o prazo para quem quer ingressar pela primeira vez no Fies. Nesta segunda-feira (4), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que não há mais recursos disponíveis para reabrir as inscrições para novos contratos do programa.
O MEC afirmou ao UOL, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi notificado na segunda-feira � noite e que a Advocacia Geral da União está recorrendo. Até o fechamento deste texto, o sistema do Fies continuava exibindo aviso de que as inscrições estão encerradas.
Os estudantes prejudicados que quiserem recorrer � Justiça podem procurar a Defensorias Públicas de cada estado ou da União.
