Seul: ministro Lewandowski destaca decisões do STF em encontro de Cortes Constitucionais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou três importantes decisões da Corte ao participar de reunião da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) neste domingo (28), em Seul (Coreia). O sistema de cotas adotado no Brasil, e julgado constitucional pelo STF, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a garantia da permanência dos povos indígenas em terras de posse imemorial (permanente) foram tema da conversa do ministro com os juízes que participam do evento. Na reunião da CJCPLP, também ficou definido que o próximo seminário internacional da conferência, em novembro de 2015, será realizado na sede do Supremo.

A reunião da CJCPLP ocorreu paralelamente ao 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional, evento promovido pela Corte Constitucional da República da Coreia, que acontece até amanhã (30). O congresso reúne cortes constitucionais de 92 países de quatro continentes e tem como objetivo promover o compartilhamento de experiências e facilitar o diálogo entre juízes constitucionais em uma escala global. Neste ano, o foco é examinar como as cortes constitucionais lidam com a integração e o conflito social. Além da programação jurídica e acadêmica, o congresso também contará com uma série de cerimônias oficiais e agenda diplomática.

O ministro Ricardo Lewandowski participou da abertura oficial do congresso, ao lado do presidente da Corte anfitriã, Park Han Chui, do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, e do presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio. Nesse domingo (28), o presidente do STF foi recebido reservadamente pelo presidente da Corte Constitucional da Coreia do Sul, Park Han Chui, quando respondeu a diversas perguntas de Han Chui sobre a estrutura da Justiça brasileira e a organização do STF. À noite, o ministro Lewandowski participou de jantar oferecido pelo primeiro-ministro da República da Coreia, Chung Hongwon.

Congresso mundial

O Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional é organizado em parceria com a Comissão Europeia para Democracia através do Direito. Esta comissão, também conhecida como Comissão de Veneza em razão da cidade onde usualmente se reúne na Itália, é um órgão consultivo da União Europeia sobre temas constitucionais. É composta de especialistas independentes nomeados pelos estados-membros, que se reúnem quatro vezes por ano em Veneza, em sessão plenária, a fim de aprovar pareceres e promover a troca de informações sobre desenvolvimentos constitucionais. O Brasil aderiu � Comissão de Veneza em abril de 2009.

RR/VP