O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), realiza de 16 a 18 de maio, no Rio de Janeiro, seminário sobre o direito dos migrantes no Brasil e o novo Estatuto dos Estrangeiros. O encontro vai tratar de políticas públicas relacionadas � migração no país. O objetivo é fortalecer a integração social, a garantia e a proteção de direitos dos migrantes e os mecanismos de gestão integrada, de modo a compreender aspectos sociais, econômicos e políticos.

A abertura do seminário será feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Representantes do poder público, de organismos internacionais, de organizações sociais e pesquisadores também farão exposições ao longo do encontro. As palestras abordarão temas como direitos humanos, políticas migratórias do Brasil e de outros países, tráfico de pessoas, refúgio, e o projeto de lei nº 5.655/2009, conhecido como novo Estatuto do Estrangeiro. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e trata do ingresso, permanência e saída de estrangeiros no país.

O crescimento e a estabilidade econômica do Brasil tem atraído imigrantes de todo mundo. Em 2011, o Ministério da Justiça registrou 1,466 milhão de estrangeiros regulares vivendo no país. Esse número era de 961 mil em 2010.

Esse contexto demanda que órgãos governamentais e entidades que lidam com o tema trabalhem na elaboração e implementação de ações visando � proteção dos direitos fundamentais aos migrantes, com vistas � integração na sociedade, independente de nacionalidade.

Os interessados em participar dos debates devem enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida para e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 11 de maio.

http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJA5F550A5ITEMID807AD8151408468FBEE9326EB099C288PTBRIE.htm