SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO

DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 9, DE 2 DE MARÇO DE 2012

 

 

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, resolve:

 

Art. 1º Reconhecer os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior, nos termos do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. Os reconhecimentos a que se refere esta Portaria são válidos exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUIS FERNANDO MASSONETTO

 

ANEXO

RECONHECIMENTO DE CURSOS

 

 

 

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
30.	201004267	DIREITO (Bacharelado)	100 (cem)	FACULDADE DE JUSSARA	CENTRO DE CIÊNCIAS DE JUSSARA	Rodovia Br 070, Km 24, s/n, SAÍDA P/ GOIÁS, Zona Rural, Jussara/GO