Horário do Judiciário - Mudança permanece, diz Lenza

22.08.2011 Presidente do TJ-GO afirma que, com o turno matutino livre, agora pode se dedicar a tarefas pessoais. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Vítor Lenza, afirmou que não pretende rever a mudança no horário
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STJ retrocede no tempo e barra sustentação oral de amicus curiae

22.08.2011 O Superior Tribunal de Justiça decidiu, na quarta-feira (17/8), retroceder oito anos no tempo e se colocar na contramão da evolução jurídica que se tem observado no Supremo Tribunal Federal. Por oito votos a sete, os ministros da Corte Especial
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Radiografia da corrupção
Por Carlos Alberto Di Franco (diretor do Master em Jornalismo)

22.08.2011 Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra na onda de corrupção reiteradamente denunciada pela imprensa, manifestam profundo desalento. "Não vai acontecer nada. Os bandidos não estão na cadeia, mas no comando
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Prerrogativas do advogado

24.08.2011 A Caravana de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB estará em Goiânia, no dia 26 deste mês. Trata-se de uma comitiva, comandada pelo presidente da instituição, Ophir Cavalcante, que está percorrendo as seccionais
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Mutirão vai solucionar ações relacionadas ao DPVAT

22.08.2011 O Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior promove na próxima semana, entre os dias 22 e 26 de agosto, durante todo o dia, mutirão com processos de indenização relacionados ao DPVAT, visando a solucionar as questões processuais
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Honorários sucubenciais na Justiça do Trabalho

19.08.2011 "Exigência da presença do advogado nas ações trabalhistas e obrigatória fixação de honorários a este profissional, eis duas tradicionais bandeiras de luta da Ordem dos Advogados do Brasil. Proposições legislativas nesse sentido
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STJ quer uniformizar jurisprudência sobre requisito para ação previdenciária

22.08.2011 A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência que vai decidir se o prévio requerimento administrativo do benefício é necessário para a propositura da ação
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Ministro nega ingresso de associação de advogados como amicus curiae

23.08.2011 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , negou pedido da Associação Brasileira dos Advogados da Área Securitária (Abbas) para entrar na condição de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade, que trata de reembolso
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Escritórios de advocacia precisam criar rede de indicações, diz consultor

24.08.2011 Que a melhor maneira de conquistar novos clientes é por meio de indicações, todos sabem ou já ouviram dizer. Mas só as bancas bem sucedidas sabem, por experiência própria, que a construção de uma rede de indicações deve ser um trabalho
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Não cabe adiantamento de honorários periciais em ação popular

23.08.2011 Na ação popular, não haverá, em regra, o adiantamento de honorários de perito. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso que questionava a antecipação dos honorários em uma ação popular
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Aprovada notificação de fiador por atraso de aluguel

24.08.2011 A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na semana passada, projeto que obriga o dono de imóvel a notificar o fiador sempre que o inquilino deixar de pagar dois aluguéis consecutivos. A proposta altera a Lei
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A democracia e a cidadania baleada
Por Paulo Teles (Desembargador)

17.08.2011 A vida é o bem mais precioso que a humanidade conhece. Logo, igualmente se equivalem, as vidas do presidente da República e a do cidadão comum. O único lugar onde a vida tem preço é no balcão de negócios do pregão diário do crime organizado ou não.
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OAB questiona atuação de 30 juízes de 2º grau no TJ de Santa Catarina

19.08.2011 A Seccional da OAB de Santa Catarina impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal em que pede liminar contra ato do Conselho Nacional de Justiça, que julgou improcedente um procedimento de controle administrativo.
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Ecad: música, dinheiro e polêmicas na Justiça

24.08.2011 Criado pela Lei 5.988/73, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é uma instituição privada com missão tão importante quanto complexa: recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los aos seus titulares
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Poder familiar não é alterado com o fim do casamento, diz desembargador

23.08.2011 Guarda compartilhada. Esse foi o tema abordado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, convidado do IV Congresso Paulista do Direito de Família, que acontece até o dia 20 de agosto
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Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

24.08.2011 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses, contados do término do prazo de apresentação fixado pela Lei 7.357/85
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Recursos especiais no STJ ajudam a uniformizar jurisprudência dos tribunais

24.08.2011 O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988 como o guardião das Leis Federais, tendo como principal objetivo uniformizar a jurisprudência dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e Tribunais Regionais Federais
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Ordem dos Advogados do Brasil precisa de órgão que a regule

24.08.2011 Passou a ser constrangedor aos bacharéis em direito ter, de certa forma, que adivinhar o que pretende a Ordem dos Advogados do Brasil. Deveria ser igualmente constrangedor para as faculdades de direito na medida em que, de certa forma, 95%
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STF mantém benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva

22.08.2011 A 2ª Turma do STF negou provimento a recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes em união homoafetiva contra a concessão de benefício previdenciário de seu falecido pai ao companheiro dele.
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Negada indenização por serviços prestados como amante

22.08.2011 No âmbito das relações familiares não se presta serviço, mas se compartilha solidariedade, afetos e responsabilidades, tudo voltado � realização de um projeto comum. Com base nesse entendimento a 8º Câmara Cível do TJRS manteve
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"Juiz ladrão vai sair de camburão!"

22.08.2011 O Santos Futebol Clube informou que "temia desde antes do jogo contra o Atlético-GO, no sábado passado, no Serra Dourada, que o árbitro Sandro Meira Ricci prejudicasse a equipe por conta de uma rixa pessoal com Neymar"
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Corte começa a julgar incidente de inconstitucionalidade sobre sucessão em união estável

24.08.2011 Um pedido de vista antecipado do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil
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STF analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária

19.08.2011 Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu ontem (18) a análise sobre a compatibilidade ou não dos dispositivos legais que autorizam a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias, dispostos no Decreto-lei nº 70
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Para jurista, lei sobre cibercrimes tem de ser mais preventiva do que repressiva

19.08.2011 Para o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, que proferiu palestra sobre “Os Crimes Cibernéticos no Panorama da Comunidade Europeia”, na OAB SP, na última quarta-feira (17/8) , às 11 horas
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Dilma tem a responsabilidade de indicar segundo ministro do STF

23.08.2011 A escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República é prerrogativa particularmente sensível. Afinal, trata-se de escolher alguém com mandato vitalício (até a idade de 70 anos) para figurar entre 11 guardiões da Constituição.
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