Governo deixa de Regular Especializações

Luciana Alvarez

O Ministério da Educação publicou ontem, no Diário Oficial, as regras de transição para o fim do credenciamento “em caráter especial” de entidades não educacionais que oferecem cursos de especialização, como residências médicas de hospitais e MBAs de fundações como FIA, Fipe e Fipecafi. Na prática, a medida faz com que o governo deixe de regulamentar o setor de pós-graduações lato sensu. Alunos que ingressarem até 31 de julho deste ano em cursos que já possuíam a chancela do MEC terão o reconhecimento do ministério em seu diploma – depois disso, o certificado será expedido apenas pela entidade. Os pedidos de novos credenciamentos foram suspensos.

Mesmo as pós-graduações lato sensu oferecidas por instituições de  ensino (faculdades e universidades) deixarão de ter aval do ministério. Essas instituições, no entanto, ainda precisam do reconhecimento oficial para funcionar, pois as graduações de nível superior, assim como os programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, continuam sob supervisão do ministério. O presidente da Câmara de Ensino Superior, órgão deliberativo do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Speller, acredita que a medida não trará grande impacto para o setor. “Antes, o MEC tinha de avaliar as condições do local, o currículo. Agora serão cursos livres, ou seja, as entidades poderão continuar a oferecer as especializações, mas sem a necessidade de aprovação”, explicou. Segundo Speller, os membros do CNE estão atualmente discutindo novos modelos de regulamentação das especializações, como  forma de garantir a qualidade dos cursos. “Quando determinamos o fim do credenciamento especial houve um grande reação, porque as entidades consideravam importante ter esse reconhecimento”, afirmou o presidente da câmara.

O QUE MUDA - Credenciamento especial: Entidades não educacionais que ofereciam cursos de especialização precisavam de reconhecimento oficial do MEC. Mudança - Norma de março de 2010 determinou que o MEC deixe de negar ou dar aval a pós lato sensu. Mestrados e doutorados continuam regulamentados. Transição - Quem se matricular até 31 de julho em especializações que eram credenciadas terão o diploma reconhecido pelo MEC. 

O Estado de São Paulo, 18/02/2011 - São Paulo SP