Vitória para os 3,3 milhões de estudantes que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Justiça Federal do Ceará exige maior transparência na divulgação dos resultados do Enem e obriga o Ministério da Educação (MEC) a permitir que os alunos de todo o país tenham acesso, no site da instituição, ao espelho das provas corrigidas, com a justificativa da pontuação dada pelos examinadores. No caso de candidatos que se sentem prejudicados pela anulação das provas do Enem e estão inscritos no vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ainda há mais motivos para comemorar. A Justiça Federal em Minas autorizou, em decisão proferida na noite de ontem, estudantes nessa situação a fazer a segunda etapa do vestibular da UFMG, que começa domingo.
O juiz da 16ª Vara Federal de Minas deferiu liminar da Defensoria Pública da União (DPU) no estado e determinou que a UFMG considere a inscrição de estudantes que não tiveram suas notas lançadas no sistema ou tiveram nota zero e presença anulada no Enem. A decisão também exige a prorrogação do prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), encerradas às 23h59 de ontem, até o dia 31, para que estudantes com problemas na correção das provas não fiquem em prejuízo. O Sisu oferece mais de 83 mil vagas em instituições públicas de ensino superior e usa como critério único de seleção a nota do candidato no Enem. Até o | início da noite, o sistema havia recebido cerca de 1,8 milhão de inscrições em todo o país.
A sentença ainda obriga o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC e responsável pelo Enem, a apresentar em cinco dias corridos a lista de candidatos em Minas Gerais que se enquadrem nessa situação e os espelhos de correção das provas e da redação de todos eles. A medida tem como alvo os chamados “candidatos sem nota”. Em todo o Brasil, são 6.006 alunos sem o resultado do primeiro dia de exame, em 6 de novembro, e 14.848 sem as notas do segundo dia, em 7 de novembro. Inicialmente, o MEC havia posto todos no mesmo balaio, sob o argumento de que não haviam marcado na folha de respostas a cor do caderno de questões e teriam sido desclassificados automaticamente.
CORREÇÃO No caso dos candidatos ao vestibular da UFMG, a liminar tem como objetivo assegurar que os alunos tenham resguardado o direito de fazer a segunda etapa, evitando um dano irreparável. Segundo a decisão, “essas pessoas ficarão aguardando a correção final de seus cadernos de respostas do Enem para fins de classificação definitiva”. No próximo domingo, cerca de 19 mil alunos fazem as provas específicas da UFMG, que substituiu a primeira etapa do processo seletivo pelo Enem. O defensor público federal Estêvão Ferreira Couto, um dos autores da ação, explica que a | UFMG terá que estabelecer os critérios para convocar os estudantes. O defensor público orienta que os alunos podem comprovar o possível erro imprimindo o boletim com as notas no site do Inep. “Eles terão direito de fazer a segunda etapa e, caso se verifique que eles não tiveram nota do Enem suficiente para passar, a prova é anulada”, afirma, destacando que a liminar ainda cabe recurso. Couto estima que cerca de 100 candidatos ao vestibular da UFMG se enquadrem nessa situação.
Uma delas é a estudante Juliana de Oliveira Gomes Ramos, de 18 anos, que terá a chance de disputar uma vaga no concorrido curso de medicina da UFMG. Ela não teve as notas de linguagens e seus códigos, matemática e da redação lançadas no sistema do MEC e foi automaticamente desclassificada do processo seletivo da federal mineira e do Sisu. “Fui a última aluna a sair da sala no dia da prova e, geralmente, os fiscais conferem se a gente marcou ou não o caderno.” A decisão da 16ª Vara Federal do estado está em consonância com a sentença proferida por outro juiz da 21ª Vara Federal de Minas. Na quarta-feira, a estudante Isadora Valle Sousa, de 17, conseguiu o direito de fazer as provas da segunda etapa do vestibular da UFMG, mesmo sem a nota do Enem. Procurados na noite de ontem, dirigentes da UFMG e do MEC não foram encontrados para comentar o assunto. |
